15/05/2025 12:42

Baixa Definitiva
15/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GX INCORPORADORA LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:21

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de GX INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-23 (AGRAVANTE)
08/04/2025 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
08/04/2025 11:47

Recebidos os autos
08/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/04/2025 11:43

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/04/2025 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2025 19:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/03/2025 13:33

Recebidos os autos
31/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GX INCORPORADORA LTDA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0746204-07.2024.8.07.0016 AGRAVANTE: GX INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 14 de março de 2025.

Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
18/03/2025 23:39

Outras Decisões
14/03/2025 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
14/03/2025 14:23

Recebidos os autos
14/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
14/03/2025 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:16

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/02/2025 15:05

Juntada de Petição de agravo
04/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:35

Negado seguimento a Recurso
29/01/2025 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
29/01/2025 14:37

Recebidos os autos
29/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/01/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:00

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/12/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:54

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:43

Recebidos os autos
08/11/2024 15:03

Conhecido o recurso de GX INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 15:42

Recebidos os autos
15/10/2024 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/10/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:55

Recebidos os autos
10/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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