12/10/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/10/2024 15:14

Transitado em Julgado em 09/09/2024
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, quanto à ré Livelo, acolho a preliminar aduzida para reconhecer e declarar a sua ilegitimidade passiva e, por conseguinte, julgo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Quanto ao réu Banco do Brasil, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, exclusivamente em relação à autora e ao réu Banco do Brasil, o acordo celebrado (ID210061556), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
09/09/2024 17:55

Recebidos os autos
09/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:55

Homologada a Transação
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/09/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743731-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA COSTA PEREIRA PIMENTEL REU: BANCO DO BRASIL SA, LIVELO S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2024 16:23

Recebidos os autos
21/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:38

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2024 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:37

Recebidos os autos
24/05/2024 15:37

Recebida a emenda à inicial
23/05/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/05/2024 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744926-68.2024.8.07.0016

Igor dos Santos

Bsb Leiloes LTDA

Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0716135-31.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Adriano da Silva

Advogado: Clayser Allexsander de Souza Noronha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2024 03:46

Exibir Processo

Processo nº 0707057-92.2024.8.07.0009

Condominio do Residencial Quatro Estacoe...

Anderson de Souza Melo

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0711238-45.2024.8.07.0007

Bruno Goncalves Costa

Submarino Viagens LTDA.

Advogado: Amanda Azevedo Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0768773-02.2024.8.07.0016

Prissma Vidros Comercio e Servicos LTDA ...

53.149.213 Edson Oliveira dos Santos

Advogado: Iori Abreu Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 17:37

Exibir Processo