28/04/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 00:00

Intimação

Nada a prover quanto ao pedido do autor, tendo em vista que inexiste qualquer dificuldade procedimental para expedição de um novo alvará.

Caso os alvarás expedidos percam sua validade, basta ao requerente desarquivar o processo e solicitar a expedição de um outro documento autorizativo que será expedido com novo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme sentença proferida.

Considerando que os alvarás já expedidos se encontram válidos, retornem-se os autos ao arquivo.
26/04/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:45

Recebidos os autos
25/04/2025 11:45

Indeferido o pedido de JUMAR JOSE CHAVES - CPF: *16.***.*46-53 (REQUERENTE)
14/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/04/2025 16:18

Processo Desarquivado
14/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:04

Expedição de Alvará.
25/03/2025 15:03

Expedição de Alvará.
24/03/2025 15:42

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 14:26

Recebidos os autos
28/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

A avaliação realizada por Oficial de Justiça possui a presunção de veracidade, devendo a parte comprovar a ocorrência de erro, dolo ou qualquer das hipóteses do art. 873 do CPC.

A mera alegação do autor de que os imóveis não apresentam bom estado de conservação não possui o condão de afastar a veracidade da avaliação judicial.

Ante o exposto, reputo correta as duas últimas avaliações realizadas pelo Oficial de Justiça (ID 217885991 e ID 217891947).

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e as preferências legais.
19/12/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 17:34

Recebidos os autos
19/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:34

Outras decisões
10/12/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/12/2024 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:39

Expedição de Mandado.
24/10/2024 18:37

Expedição de Mandado.
23/10/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 16:43

Recebidos os autos
23/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/10/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0719101-52.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 210604304, intimo a parte autora para se manifestar sobre as avaliações realizadas, no prazo de 15 dias.
02/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 00:00

Intimação

EXPEÇA-SE mandado de avaliação judicial dos imóveis situados na QNJ 29, lote 35, e QNL 6, Conjunto F, Casa 8, ambos em Taguatinga.

Anexados os laudos, intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

De tudo feito, ouça-se o MPDFT.
11/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 08:54

Recebidos os autos
11/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:54

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/09/2024 00:00

Intimação

Acolho a emenda.

Ouça-se o MPDFT.
04/09/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:21

Recebidos os autos
04/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:21

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/08/2024 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Recebo a competência.

Inicialmente, ressalte-se que os processos que tratam sobre pedidos de pessoas submetidas à curatela não devem tramitar sob segredo de justiça, uma vez que a publicidade configura requisito essencial.

Retifique-se a autuação.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Registre-se.

Tendo em vista o documento de ID 207422994, o processo terá tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I do CPC.

Registre-se.

Emende-se a inicial para: 1) anexar comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone, etc) em nome exclusivo da curadora.

Ressalte-se que não serão aceitos comprovantes em nome de terceiros; 2) anexar a sentença que submeteu o autor à curatela, acompanhada da respectiva certidão do trânsito em julgado (o documento anexado aos autos trata-se do termo de compromisso); 3) anexar a declaração de anuência de cada um dos outros coproprietários com o pedido de venda dos imóveis objetos do presente processo, com o reconhecimento das assinaturas de cada um deles em cartório extrajudicial; 4) anexar certidão negativa de débitos tributários de cada um dos imóveis arrolados (www.receita.fazenda.df.gov.br), expedida há menos de 30 dias.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Cumprida as determinações, ouça-se o MPDFT.
22/08/2024 11:00

Recebidos os autos
22/08/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/08/2024 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:12

Recebidos os autos
14/08/2024 12:12

Determinação de redistribuição por prevenção
13/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo