29/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:51

Recebidos os autos
15/07/2025 16:51

Outras decisões
15/07/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
14/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 18:57

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA COSTA em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:08

Recebidos os autos
24/04/2025 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:20

Recebidos os autos
24/03/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:11

Recebidos os autos
12/03/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2025 15:36

Recebidos os autos
10/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 18:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701660-43.2024.8.07.0012 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELIANE FERREIRA DA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 221725420.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de dezembro de 2024 12:09:29.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
23/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:09

Juntada de Petição de laudo
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA COSTA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 23:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701660-43.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE FERREIRA DA COSTA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se, em síntese, de impugnação do DF à proposta de honorários periciais (ID 206417108).

Requer sua fixação no valor limite previsto pela Portaria Conjunta n. 116/2024 do TJDFT. É o relato do necessário.

DECIDO.

A decisão saneadora (ID 198965923) deferiu o pedido realização de prova pericial realizada pelo próprio DF para solucionar a controvérsia da demanda, qual seja, “determinar se houve o dano que a parte autora alega ter sofrido; Se há, ou não, nexo de causalidade entre a conduta adotada pela equipe médica e os danos alegados pela autora”.

As partes juntaram total de 26 quesitos e o réu indicou assistentes técnicos.

O perito nomeado juntou proposta de honorários periciais de R$ 3.360,00 (dois mil cento e cinquenta reais) para 10h de trabalho (ID 206417108).

Como cediço, os honorários periciais devem ser arbitrados em observância à complexidade da causa, ao grau de zelo e especialização do profissional, ao lugar e ao tempo exigidos para a prestação do serviço, bem como às peculiaridades regionais.

Ressalte-se que os honorários são únicos, e devem ser fixados em patamar proporcional à especialidade do perito, e à complexidade da matéria.

Por oportuno, quanto ao limite da Portaria Conjunta TJDFT nº 116/2024, observa-se que os honorários periciais devem ser fixados em patamar proporcional à complexidade da causa e não à disponibilidade financeira das partes.

Além disso, compulsando os autos, foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora, logo, caso sucumbente, o pagamento devido pela parte autora será efetuado conforme previsto na PC n. 116/2024 deste Tribunal.

Como sabido, a portaria em questão, limita, apenas e tão somente, o pagamento a ser realizado pelo estado em prol da parte beneficiária de gratuidade de Justiça.

Eventual alteração da situação financeira da parte ou mesmo a sucumbência pela parte não beneficiária não comporta qualquer limitação de pagamento, ou seja, o valor efetivamente homologado poderá ser cobrado pelo expert.

Nesse sentido, constata-se que não há obrigação legal de homologação de valores de honorários no importe da tabela prevista na Portaria 116/2024.

Logo, REJEITO a impugnação do DF neste ponto.

Passo a analisar o plano de trabalho apresentado pelo perito.

Inicialmente, verifica-se tratar de causa comum ao judiciário, sem complexidade adicional concernente ao ponto controvertido.

Quanto à proposta de h. periciais, observo que não há excessos e que o ilmo. perito observou o valor máximo de R$ 3.360,00 para um total de 10h de trabalho.

Por todo o exposto, REJEITO a impugnação do DF e HOMOLOGO os h. periciais fixados em R$ 3.360,00 de ID 206417108.

Intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias, autor; 10 dias, DF.

Atente-se o perito ao fato de que os trabalhos periciais somente deverão iniciados após a preclusão desta decisão.

Com a preclusão desta decisão, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, bem como indicar data, local e hora de realização da perícia, com antecedência mínima de 15 dias para intimação das partes.

Em seguida, intimem-se as partes, e enfim, aguarde-se a juntada do laudo pericial.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias, autor, 10 dias, DF, já inclusa a dobra legal.

Ultrapassado o prazo, intime-se o perito.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:03

Recebidos os autos
12/09/2024 19:03

Outras decisões
12/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA COSTA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701660-43.2024.8.07.0012 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELIANE FERREIRA DA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 206417108.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 18:40:33.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
19/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:06

Recebidos os autos
31/07/2024 12:06

Nomeado perito
27/07/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:54

Recebidos os autos
05/06/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:37

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:58

Recebidos os autos
06/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:33

Recebidos os autos
07/03/2024 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE FERREIRA DA COSTA - CPF: *23.***.*92-87 (AUTOR).
07/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2024 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 12:13

Recebidos os autos
06/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
06/03/2024 12:01

Recebidos os autos
06/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/03/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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