27/11/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:37

Recebidos os autos
25/11/2024 16:37

Homologada a Transação
18/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
07/10/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:04

Recebidos os autos
04/10/2024 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713395-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAOR BERNARDES DE JESUS JUNIOR REU: TIM CELULAR S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque não há nos autos elementos que indiquem, de forma peremptória, numa análise perfunctória e não exauriente, que as cobranças noticiadas causaram algum tipo de prejuízo ao postulante, especialmente porque as ligações/mensagens podem ser simplesmente não atendidas/desconsideradas.

Ademais, afasto o pedido de suspensão/cancelamento da linha telefônica, porque o requerimento exaure o objeto da ação, de maneira que deve o procedimento aguardar sua regular tramitação.

Por fim, em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
21/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:08

Recebidos os autos
20/08/2024 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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