TJDFT - 0704166-39.2022.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 03:30
Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 03:30
Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
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15/08/2025 02:40
Publicado Sentença em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704166-39.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WELLINGTON BORGES DA SILVA REQUERIDO: VALDECY PEREIRA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.
Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.
Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.
Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.
A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.
Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).
Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.
Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada eletronicamente, nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Recanto das Emas/DF, 13 de agosto de 2025, 13:45:35.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
13/08/2025 14:35
Recebidos os autos
-
13/08/2025 14:35
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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04/08/2025 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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23/07/2025 03:17
Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:48
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 14:24
Recebidos os autos
-
11/07/2025 14:24
Outras decisões
-
04/07/2025 08:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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01/07/2025 03:30
Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 03:30
Decorrido prazo de ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 02:34
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 17:40
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 17:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/05/2025 03:16
Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:16
Decorrido prazo de ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
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21/05/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 02:37
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 17:15
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 19:16
Juntada de Certidão
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04/04/2025 02:59
Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
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27/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 14:50
Recebidos os autos
-
25/03/2025 14:50
Outras decisões
-
19/03/2025 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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19/03/2025 15:40
Juntada de Certidão
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12/03/2025 17:56
Juntada de Certidão
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22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de GERSON WILDER DE SOUSA MELO em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 02:41
Publicado Intimação em 31/01/2025.
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30/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI em 21/01/2025 23:59.
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13/12/2024 02:23
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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13/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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12/12/2024 02:22
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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21/11/2024 19:12
Recebidos os autos
-
21/11/2024 19:12
Outras decisões
-
12/11/2024 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
06/11/2024 04:37
Processo Desarquivado
-
05/11/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 13:49
Transitado em Julgado em 08/09/2023
-
05/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 14:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/10/2023 04:03
Decorrido prazo de GERSON WILDER DE SOUSA MELO em 29/09/2023 23:59.
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25/09/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 13:46
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704166-39.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WELLINGTON BORGES DA SILVA REQUERIDO: VALDECY PEREIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da sentença de id, intimo aparte ré para informar seus dados bancarios, no prazo de cinco dias, sob pena de se entender que houve a opção de saque direto na conta agencia.
BRASÍLIA/ DF, 20 de setembro de 2023.
ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral -
20/09/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 00:20
Publicado Sentença em 13/09/2023.
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12/09/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
08/09/2023 19:03
Recebidos os autos
-
08/09/2023 19:03
Homologada a Transação
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06/09/2023 16:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
06/09/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 01:47
Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:20
Publicado Decisão em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. -
25/07/2023 16:03
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/07/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
21/07/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 18:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/06/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 01:40
Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:40
Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:17
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 21:56
Recebidos os autos
-
16/05/2023 21:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
-
16/05/2023 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/05/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 18:36
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
10/05/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 15:38
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
03/05/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 22:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/05/2023 15:45
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:45
Outras decisões
-
28/04/2023 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
28/04/2023 12:14
Processo Desarquivado
-
28/04/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 08:23
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 02:02
Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:20
Publicado Despacho em 27/03/2023.
-
26/03/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 14:13
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 15:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
22/03/2023 09:03
Recebidos os autos
-
22/03/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
17/03/2023 14:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/03/2023 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
-
17/03/2023 14:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
16/03/2023 11:21
Recebidos os autos
-
16/03/2023 11:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
28/02/2023 11:52
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
28/02/2023 11:52
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
28/02/2023 11:52
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
27/02/2023 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
07/02/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 17:11
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/01/2023 14:55
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
24/01/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 01:08
Decorrido prazo de ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 01:37
Publicado Despacho em 15/12/2022.
-
15/12/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
12/12/2022 16:01
Recebidos os autos
-
12/12/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
11/12/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 00:18
Publicado Intimação em 09/12/2022.
-
09/12/2022 00:18
Publicado Intimação em 09/12/2022.
-
08/12/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
08/12/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 08:40
Transitado em Julgado em 21/11/2022
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 20:37
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:33
Publicado Sentença em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
21/10/2022 14:21
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:21
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
20/09/2022 10:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
19/09/2022 14:11
Recebidos os autos
-
19/09/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
-
08/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
02/09/2022 17:52
Recebidos os autos
-
02/09/2022 17:52
Decisão interlocutória - recebido
-
01/09/2022 20:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
30/08/2022 18:52
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2022 15:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
24/08/2022 18:26
Recebidos os autos do CEJUSC
-
24/08/2022 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
-
24/08/2022 18:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/08/2022 14:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/08/2022 00:32
Recebidos os autos
-
23/08/2022 00:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
22/07/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 16:10
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/05/2022 15:32
Recebidos os autos
-
31/05/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 12:20
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
30/05/2022 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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