08/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:54

Recebidos os autos
05/09/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:41

Recebidos os autos
07/08/2025 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
27/06/2025 16:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:34

Expedição de Ofício.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:59

Recebidos os autos
01/04/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/03/2025 17:57

Recebidos os autos
26/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2025 12:30

Recebidos os autos
24/02/2025 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/02/2025 17:38

Recebidos os autos
21/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
27/12/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762062-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CELIA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
17/12/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:11

Juntada de certidão da contadoria
16/12/2024 14:08

Recebidos os autos
16/12/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 18:09

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:59

Recebidos os autos
24/10/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/10/2024 16:43

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762062-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CELIA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
19/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:18

Recebidos os autos
16/08/2024 19:18

Outras decisões
15/08/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2024 19:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2024 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2024 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 18:13

Recebidos os autos
15/08/2024 18:13

Declarada incompetência
13/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/08/2024 14:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024 21:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/08/2024 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:06

Recebidos os autos
23/07/2024 13:06

Declarada incompetência
22/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 18:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/07/2024 16:31

Recebidos os autos
16/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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