01/09/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:02

Juntada de carta de guia
29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:40

Expedição de Carta.
22/08/2025 15:33

Recebidos os autos
22/08/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 18:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025
18/08/2025 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:51

Recebidos os autos
26/06/2025 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/06/2025 14:23

Recebidos os autos
27/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 22:34

Recebidos os autos
15/01/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722496-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO ALVES SILVEIRA CERTIDÃO - VISTA A DEFESA Remeto os autos à Defesa, para ciência da Sentença.

ANA BARBARA AUGUSTO MELO Estagiário Cartório (Datado e assinado digitalmente)
10/12/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 13:50

Recebidos os autos
07/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:34

Publicado Certidão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722496-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO ALVES SILVEIRA CERTIDÃO - VISTA A DEFESA Remeto os autos à Defesa, para alegações finais.

RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente)
01/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 19:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:03

Juntada de Alvará de soltura
25/10/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 16:20, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/10/2024 18:38

Revogada a Prisão
25/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:53

Recebidos os autos
18/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:53

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 16:20, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
12/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
09/09/2024 17:51

Mantida a prisão preventida
09/09/2024 17:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) PROCESSO: 0722496-64.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO ALVES SILVEIRA CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro.

Fica facultada ao Ministério Público, à Defesa ao réu assistido por advogado particular (desde que réu e advogado estejam juntos no mesmo ambiente), e aos Agentes de Segurança do Estado a participação por videoconferência.

Esta será realizada em conjunto com a audiência dos autos 0722498-34.2024.8.07.0003, 0721417-50.2024.8.07.0003.

AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 09/09/2024 14:00 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC >>>QRCode: KLEBER GALENO DE SOUZA Servidor Geral (Assinado com certificado digital)
28/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
28/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0722496-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO ALVES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou ADRIANO ALVES SILVEIRA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, e art. 147, caput, do CP, ambos na forma do art. 70, caput, CP, no contexto do art. 5º, III, da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 24/07/2024 (ID. 205263481).

O réu foi citado (ID. 207120258) e apresentou resposta à acusação c/c pedido de revogação de prisão preventiva (ID. 208524000).

Instado, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva (id. 208631822).

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

I - DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Noutro giro, verifico que o acusado foi preso pela prática, em tese, do delito de descumprimento de medida protetiva de urgência e de ameaça em face de sua ex-companheira.

A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, sobretudo em razão da gravidade concreta do delito, pois há indícios de que o réu tenha, por mais de uma vez, descumprido medidas protetivas de urgência deferidas por este juízo (vide autos nº 0717032-59.2024.8.07.0003) o que indica que a segregação cautelar é a única medida apta, no momento, a frear a senda delitiva do acusado.

Destaque-se que a ofendida já buscou auxílio do aparato de segurança pública por diversas vezes, conforme se extrai dos registros de ocorrência de nº. 2084/2024, 1861/2023 e 1011/2023, todos da DEAM II (autos nº 0722498-34.2024.8.07.0003).

Como bem ressaltou o Ministério Público, infere-se da folha de antecedentes criminais (id. 207616525 e 207616527) que o réu é reincidente específico, o que demonstra a necessidade da manutenção de sua prisão preventiva.

Diante disso, verifico que não houve alteração fática ou jurídica do cenário que justificou a custódia cautelar, razão pela qual INDEFIRO o pedido de revogação de prisão formulado na resposta à acusação e ratifico a decisão que decretou a prisão preventiva, bem como determino a reavaliação de ofício da prisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

II - DO SANEAMENTO DO FEITO Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Eventuais questões de mérito expendidas pela Defesa técnica serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes: Testemunhas de acusação/comuns: 1.

Em segredo de justiça (vítima, ID 204753090) Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato.

Caso a vítima, réu ou testemunhas não possam comparecer presencialmente, com a apresentação de justificativa plausível, fica deferida, desde já, a sua oitiva por videoconferência.

Proceda-se com a pesquisa no PJe para que seja verificado se o réu possui outras ações penais neste juízo, com eventual designação conjunta de audiência de instrução e julgamento.

Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
27/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:52

Recebidos os autos
26/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:52

Mantida a prisão preventida
26/08/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:20

Recebidos os autos
23/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0722496-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO ALVES SILVEIRA DESPACHO Intime-se novamente o advogado constituído pelo réu, Dr.

Daniel Antônio de Sá Silva, OAB – DF 48.561-A, para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia da defesa, intime-se pessoalmente o acusado para que, querendo, constitua novo advogado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser-lhe nomeada a Defensoria Pública para atuar no feito.

Cumpridas as diligências, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:02

Recebidos os autos
21/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 23:24

Expedição de Ofício.
14/08/2024 23:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 13:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
07/08/2024 12:52

Desentranhado o documento
02/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:35

Recebidos os autos
24/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:34

Determinado o arquivamento
24/07/2024 18:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024 19:38

Recebidos os autos
22/07/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:38

Declarada incompetência
22/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
22/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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