21/10/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:07

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734844-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA REU: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA, em desfavor de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, devidamente qualificados.

Determinada emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), conforme decisão sob id. 209142194, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não atendeu ao comando judicial.

DECIDO.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao considerar que, irregular a petição inicial, e sem correção, após intimação para tanto, impossibilitada se torna a regular e correta marcha processual.

A decisão corretiva apresenta o seguinte teor: "Emende-se a inicial para comprovar o pagamento das mensalidades, bem como a notificação prévia da demandada, conforme noticiado nos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara para o atendimento pela parte autora, o que não fora efetivado.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e DECLARO extinto o feito, sem julgamento do mérito.

Descabidas custas finais, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Incabíveis honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/09/2024 18:47

Recebidos os autos
24/09/2024 18:47

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:16

Recebidos os autos
28/08/2024 18:16

Outras decisões
27/08/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734844-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA REU: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO O sistema do PJE, dentre inúmeras funções, detecta possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo.

Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e caso houver, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 0772529-19.2024.8.07.0016, em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, informando, inclusive, em que fase processual se encontra.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:34

Recebidos os autos
20/08/2024 16:34

Outras decisões
20/08/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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