30/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:10

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/04/2025 16:08

Outras decisões
29/04/2025 12:57

Juntada de ata
22/04/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 08:20

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:16

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:01

Expedição de Ofício.
18/03/2025 07:53

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:50

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:47

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711260-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERICK WILLIAM DOS SANTOS DA SILVA Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal proposta pelo MPDFT em desfavor de Erick William dos Santos, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes tipificados nos artigos 129, caput (2 vezes), e 330, ambos do CP; e no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89 (2 vezes) c/c ADO 26/DF STF (Id. 200444315).

A denúncia foi recebida em 18/06/2024 (Id. 200822898).

O acusado foi citado pessoalmente (Id. 205998008).

Em resposta à acusação, a defesa deixou de adentrar o mérito e arrolou suas testemunhas, além daquelas indicadas pelo Ministério Público (Id. 207889531).

De imediato, nota-se que a denúncia preenche os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal.

Com efeito, há descrição da conduta imputada ao acusado, com todas as suas circunstâncias, permitindo, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Verifica-se, ademais, que os autos contam com a devida e necessária justa causa para a deflagração da ação penal.

Por óbvio, a presente análise dá-se de forma preliminar, o que é suficiente neste momento processual, na medida em que a lei se contenta, para o recebimento da denúncia, com a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria criminosa, presentes nestes autos.

Assim sendo, considerando a regular tramitação do feito e não vislumbrando qualquer causa de nulidade, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o feito.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução, providenciando, a Secretaria, os expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
20/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:31

Recebidos os autos
19/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2024 18:38

Recebidos os autos
19/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:17

Expedição de Mandado.
10/07/2024 11:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 20:49

Recebidos os autos
18/06/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2024 16:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
03/06/2024 18:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:38

Juntada de Certidão
02/06/2024 22:37

Expedição de Alvará de Soltura .
02/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 12:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/06/2024 12:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/06/2024 12:25

Homologada a Prisão em Flagrante
02/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
02/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/06/2024 16:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/06/2024 12:02

Juntada de laudo
01/06/2024 09:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/06/2024 05:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 05:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 05:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/06/2024 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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