27/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em 12/02/2025
06/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:11

Recebidos os autos
07/01/2025 19:11

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/09/2024 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706879-50.2023.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA DOS ANJOS NUNES DE LIMA HERDEIRO: TAIS NUNES DE LIMA, THIAGO NUNES DE LIMA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo as partes para manifestação, conforme item 9 da decisão de ID 207130102.

E, para constar, lavrei esta.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
30/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:58

Recebidos os autos
21/08/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
21/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
20/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

1.

Excluída a participação do Ministério Público, pois não há interesse de incapaz. 2.

Desentranhem-se os documentos de IDs nº 167952322, 167952323, 167952324, 167952326, 167952327, 167952329, 167952330, 185940916 e 185940920, a fim de evitar tumulto processual, pois se tratam de documentos repetidos. 3.

O valor da causa informado na petição inicial não corresponde ao valor do bem do espólio.

Assim, nos termos do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, retifico o valor da causa para R$ 148.676,79. 4.

Recebo a petição inicial (ID nº 167952312) de inventário de SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA, pelo rito do arrolamento sumário, uma vez que a partilha é amigável e celebrada entre partes capazes, nos termos dos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil. 5.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 6.

Nomeio inventariante TAIS NUNES DE LIMA, dispensando-a do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 7.

Remeta-se o processo ao contador para elaboração do esboço de partilha, observando-se que: a) O espólio é constituído somente pelo imóvel da Quadra 403, Conjunto 19, Lote 14, Recanto das Emas/DF (ID nº 185940902), sobre o qual o cônjuge supérstite tem meação, pois adquirido na constância do casamento; b) O bem será partilhado à razão de 1/2 para a meeira MARIA DOS ANJOS e de 1/4 para cada um dos herdeiros TAIS e THIAGO. 8.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto).

Além disso, segundo o tema nº 1.074 do STJ, firmado em grau de recurso repetitivo, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. 9.

Pronto o esboço: a) Intimem-se os interessados para se manifestarem em 15 dias e a inventariante para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento dos tributos incidentes sobre o bem do espólio (imóvel), devendo apresentar a certidão negativa de débito desse bem; b) Após, concluso para sentença.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF.
14/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:25

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:24

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:24

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:24

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:23

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:23

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:23

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:22

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:22

Desentranhado o documento
12/08/2024 09:50

Recebidos os autos
12/08/2024 09:50

Recebida a emenda à inicial
16/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/05/2024 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:19

Recebidos os autos
03/05/2024 20:19

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 15:49

Recebidos os autos
19/12/2023 15:49

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/08/2023 11:35

Distribuído por sorteio
08/08/2023 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 11:30

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/08/2023 11:30

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/08/2023 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 11:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
08/08/2023 11:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
08/08/2023 11:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
08/08/2023 11:28

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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