29/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711776-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ONILDO BATISTA CORREA DESPACHO Diante da certidão ID 233818862, decreto a perda dos bens em favor da União.

Diligências necessárias.

Tudo feito, ao arquivo. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
28/04/2025 08:23

Recebidos os autos
28/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 19:16

Recebidos os autos
17/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/03/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:47

Recebidos os autos
20/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/02/2025 10:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/02/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2025 09:29

Recebidos os autos
29/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 06:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 06:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
15/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 03:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 02:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:47

Transitado em Julgado em 14/04/2024
30/09/2024 16:58

Recebidos os autos
30/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711776-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ONILDO BATISTA CORREA DESPACHO Com o fim de evitar qualquer prejuízo, ante a ausência de manifestação do patrono do investigado, intime-se pessoalmente ONILDO para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das armas apreendidas e descritas no AAA nº 125/2023.

O investigado deverá ser cientificado de que a ausência da juntada da documentação que comprove a situação regular das armas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação, ensejará o perdimento dos bens em favor da União.

Concedo ao presente Despacho força de MANDADO. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
21/08/2024 17:04

Recebidos os autos
21/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:35

Recebidos os autos
30/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
30/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:38

Recebidos os autos
03/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/07/2024 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
30/05/2024 11:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 05:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:07

Recebidos os autos
17/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:07

Determinado o Arquivamento
17/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 08:40

Recebidos os autos
06/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:13

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:18

Recebidos os autos
15/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:18

Determinado o Arquivamento
15/04/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:49

Recebidos os autos
10/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/04/2024 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/04/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:01

Recebidos os autos
30/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:32

Recebidos os autos
12/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/01/2024 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:18

Juntada de Certidão
26/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
23/12/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
22/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
22/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
21/12/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
21/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:37

Recebidos os autos
21/12/2023 13:37

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
21/12/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/12/2023 08:54

Recebidos os autos
21/12/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/12/2023 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 15:46

Recebidos os autos
20/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:51

Recebidos os autos
15/12/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
28/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/06/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 21:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2024 22:12

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