TJDFT - 0705010-47.2021.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2023 18:39
Arquivado Definitivamente
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03/11/2023 18:38
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:46
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 13:00
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:18
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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12/09/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0705010-47.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CREUSA RODRIGUES SOBRINHO REVEL: JOSE AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 168313326 transitou em julgado à 0:00 do dia 31/08/2023.
De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito, nos moldes do art.517 §2ª do CPC, conforme determinado na sentença.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital -
08/09/2023 19:01
Transitado em Julgado em 31/08/2023
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31/08/2023 01:26
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:28
Publicado Intimação em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0705010-47.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CREUSA RODRIGUES SOBRINHO REVEL: JOSE AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).
Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do executado, restaram frustradas.
Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.
Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.
Defiro a expedição de certidão de crédito, nos moldes do art.517 §2ª do CPC.
Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
14/08/2023 08:17
Juntada de Certidão
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10/08/2023 17:00
Recebidos os autos
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10/08/2023 17:00
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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10/08/2023 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/08/2023 14:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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07/08/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 00:26
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0705010-47.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CREUSA RODRIGUES SOBRINHO REVEL: JOSE AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 163358650 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 166527676 - intimação sem penhora JOSE AUGUSTO).
De ordem do MM.
Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente CREUSA RODRIGUES SOBRINHO para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital -
27/07/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2023 14:40
Juntada de Certidão
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10/07/2023 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/06/2023 14:01
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 00:51
Publicado Decisão em 13/06/2023.
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13/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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12/06/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 14:36
Recebidos os autos
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09/06/2023 14:36
Deferido o pedido de CREUSA RODRIGUES SOBRINHO - CPF: *84.***.*23-53 (EXEQUENTE).
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07/06/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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07/06/2023 17:45
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:30
Publicado Certidão em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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01/06/2023 18:35
Juntada de Certidão
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30/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 12:43
Juntada de Certidão
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26/05/2023 12:08
Recebidos os autos
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26/05/2023 12:08
Outras decisões
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26/05/2023 12:08
Indeferido o pedido de CREUSA RODRIGUES SOBRINHO - CPF: *84.***.*23-53 (EXEQUENTE)
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24/05/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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24/05/2023 12:39
Juntada de Certidão
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24/05/2023 12:38
Juntada de Certidão
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24/05/2023 12:36
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2023 12:36
Desentranhado o documento
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15/05/2023 13:38
Expedição de Ofício.
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15/05/2023 13:38
Expedição de Ofício.
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08/05/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 00:19
Publicado Decisão em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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25/04/2023 13:52
Recebidos os autos
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25/04/2023 13:52
Deferido o pedido de CREUSA RODRIGUES SOBRINHO - CPF: *84.***.*23-53 (EXEQUENTE).
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24/04/2023 18:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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14/04/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 00:26
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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05/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 09:08
Recebidos os autos
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03/04/2023 09:08
Indeferido o pedido de CREUSA RODRIGUES SOBRINHO - CPF: *84.***.*23-53 (EXEQUENTE)
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23/03/2023 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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23/03/2023 20:02
Juntada de Certidão
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23/03/2023 13:49
Juntada de Certidão
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23/03/2023 13:49
Juntada de Alvará de levantamento
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09/03/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 18:33
Juntada de Certidão
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27/02/2023 07:48
Publicado Decisão em 27/02/2023.
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25/02/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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24/02/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 15:22
Recebidos os autos
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23/02/2023 15:22
Outras decisões
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16/02/2023 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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16/02/2023 19:44
Juntada de Certidão
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09/02/2023 03:06
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
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10/01/2023 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2022 07:35
Juntada de Certidão
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30/11/2022 13:56
Juntada de Certidão
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29/11/2022 16:35
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 16:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/11/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 10:14
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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23/11/2022 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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17/11/2022 18:40
Juntada de Certidão
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06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59:59.
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14/10/2022 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 14:26
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 05:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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06/09/2022 15:29
Juntada de Certidão
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06/09/2022 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2022 15:05
Recebidos os autos
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05/09/2022 15:05
Deferido o pedido de CREUSA RODRIGUES SOBRINHO - CPF: *84.***.*23-53 (REQUERENTE).
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01/09/2022 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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30/08/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 00:40
Publicado Despacho em 29/08/2022.
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26/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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24/08/2022 13:54
Recebidos os autos
-
24/08/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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23/08/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 02:20
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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19/08/2022 02:20
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
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10/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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08/08/2022 19:19
Recebidos os autos
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08/08/2022 19:19
Deferido o pedido de
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28/07/2022 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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28/07/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 02:19
Publicado Intimação em 19/07/2022.
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18/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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14/07/2022 18:45
Transitado em Julgado em 13/07/2022
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13/07/2022 00:51
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
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29/06/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:40
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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27/06/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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24/06/2022 16:34
Juntada de Certidão
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22/06/2022 17:28
Recebidos os autos
-
22/06/2022 17:28
Julgado procedente o pedido
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22/06/2022 07:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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22/06/2022 07:46
Expedição de Certidão.
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17/06/2022 19:15
Recebidos os autos do CEJUSC
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17/06/2022 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
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17/06/2022 18:35
Recebidos os autos
-
17/06/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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17/06/2022 18:27
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
17/06/2022 00:36
Recebidos os autos
-
17/06/2022 00:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
22/05/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2022 11:32
Juntada de Certidão
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11/05/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 20:17
Expedição de Ofício.
-
10/05/2022 18:00
Recebidos os autos
-
10/05/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
09/05/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:09
Publicado Intimação em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 10:07
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
04/04/2022 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:33
Publicado Intimação em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 16:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/03/2022 16:44
Expedição de Certidão.
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21/03/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 00:34
Publicado Decisão em 16/03/2022.
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15/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 15:09
Recebidos os autos
-
11/03/2022 15:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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10/03/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
09/03/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 19:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/03/2022 00:22
Publicado Decisão em 03/03/2022.
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01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
23/02/2022 19:31
Recebidos os autos
-
23/02/2022 19:31
Decisão interlocutória - recebido
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23/02/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
23/02/2022 19:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2022 12:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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17/01/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 17:03
Recebidos os autos
-
10/01/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
10/01/2022 12:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/12/2021 14:17
Juntada de Petição de petição
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21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 19:14
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 18:17
Recebidos os autos
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17/12/2021 18:17
Suscitado Conflito de Competência
-
09/12/2021 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
07/12/2021 19:04
Juntada de Petição de petição
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03/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 03/12/2021.
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03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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02/12/2021 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/12/2021 15:14
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/12/2021 13:43
Recebidos os autos
-
01/12/2021 13:43
Declarada incompetência
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30/11/2021 20:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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30/11/2021 20:20
Juntada de Certidão
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30/11/2021 11:03
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/11/2021 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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