24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 12:18

Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ILDOMAR DA SILVA PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:07

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:26

Recebidos os autos
11/10/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/10/2023 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de ILDOMAR DA SILVA PEREIRA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705075-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: ILDOMAR DA SILVA PEREIRA SENTENÇA BANCO J.

SAFRA S.A ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra ILDOMAR DA SILVA PEREIRA.

Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pelo réu.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

Cumprido o mandado de busca e apreensão do bem (ID. 161333494).

O réu não apresentou defesa no prazo legal, apesar de devidamente citado em ID. 161333494.

Os autos vieram conclusos para sentença.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida.

A revelia da parte ré revela seu desinteresse em conciliar.

Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69.

A parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Atraiu a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Além disso, os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora.

Procedente o pedido de consolidação da propriedade.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/07/2023 17:17

Recebidos os autos
31/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ILDOMAR DA SILVA PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ILDOMAR DA SILVA PEREIRA em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 13:36

Recebidos os autos
20/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:36

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
15/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:22

Mandado devolvido dependência
02/05/2023 13:40

Recebidos os autos
02/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2023 09:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 16:41

Recebidos os autos
19/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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