12/09/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 02:51

Publicado Edital em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0717703-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L - CPF/CNPJ: 97.***.***/0001-20, contra REQUERIDO: ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO - CPF/CNPJ: *07.***.*56-79, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO (CPF: *07.***.*56-79); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 142,18 ( cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 9 de setembro de 2025.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
08/09/2025 18:31

Recebidos os autos
08/09/2025 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 17:02

Transitado em Julgado em 15/08/2025
08/09/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 18:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717703-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO SENTENÇA Não houve impugnação à penhora "on line" (Id. 240049865), a qual converto em pagamento do débito.

No mais, considerando a petição de Id. 245230982, bem como o depósito realizado pela parte executada no valor de R$ 23.061,53 (Id. 242005882), verifico que o valor bloqueado via SISBAJUD (Id. 242992506) nas contas do executada é suficiente para o pagamento integral do débito.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD no montante de R$ 4.921,49, procedendo-se ao desbloqueio do valor remanescente.

Após, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (Id. 245230984).

Quanto à quantia depositada no Id. 242005882, expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente (Id. 245230982).

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 20:47:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
12/08/2025 20:52

Recebidos os autos
12/08/2025 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:51

Recebidos os autos
28/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 20:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2025 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8556 - FAX (61) 3103-0367 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717703-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei a pesquisa de endereço nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

De ordem, fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar o endereço ATUALIZADO / COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente)
17/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do processo: 0717703-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO Nome: ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO Endereço: Avenida das Castanheiras, Lote 3350, Apto 1304-I, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo a emenda à inicial.

Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 9.663,94 , sob pena de penhora.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa SISBAJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem.

Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 24 de setembro de 2024 08:59:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 208292763 Petição Inicial Petição Inicial 24082113121403800000190103415 208292764 02.

PROCURAÇÃO - TOP LIFE X ANA CAROLINE Procuração/Substabelecimento 24082113121504800000190103416 208292765 03.

IDENTIFICAÇÃO SÍNDICO - TOP LIFE X ANA CAROLINE Documento de Identificação 24082113121590700000190103417 208292766 04.

ATA DE ELEIÇÃO ATUALIZADA - TOP LIFE X ANA CAROLINE Documento de Comprovação 24082113121672800000190103418 208292767 05.

ATA DE ASSEMBLEIA TAXA EXTRA- TOP LIFE X ANA CAROLINE Documento de Comprovação 24082113121847900000190103419 208292768 06.

ATA DE ASSEMBLEIA PRESTAÇÃO DE CONTAS - TOP LIFE X ANA CAROLINE Documento de Comprovação 24082113121962600000190103420 208292769 07.

ATA ASSEMBLEIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - TOP LIFE X ANA CAROLINE Documento de Comprovação 24082113122079100000190103421 208292771 08.

REGIMENTO INTERNO - TOP LIFE X ANA CAROLINE Documento de Comprovação 24082113122277600000190103423 208292772 09.

CERTIDÃO DE ÔNUS - TOP LIFE X ANA CAROLINE Documento de Comprovação 24082113122356900000190103424 208292773 10.

INADIMPLÊNCIA - TOP LIFE X ANA CAROLINE Documento de Comprovação 24082113122443200000190103425 208292774 11.

GUIA INICIAL - TOP LIFE X ANA CAROLINE Guia 24082113122534700000190103426 208292775 12.

COMPROVANTE - TOP LIFE X ANA CAROLINE Comprovante de Pagamento de Custas 24082113122630700000190103427 208302696 Certidão Certidão 24082115084496800000190111768 208344614 Decisão Decisão 24082121200178500000190147318 208344614 Decisão Decisão 24082121200178500000190147318 208554679 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082302374989100000190335770 210747822 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24091116381704700000192277402 210747823 01.

ATA DE ELEIÇÃO - TOP LIFE X ANA CAROLINE - 0717703-31.2024.8.07.0020 Documento de Comprovação 24091116381925800000192277403 210747825 02.

IDENTIFICAÇÃO SÍNDICA - TOP LIFE X ANA CAROLINE - 0717703-31.2024.8.07.0020 Documento de Comprovação 24091116382122300000192277405 210747826 03.

PROCURAÇÃO - TOP LIFE X ANA CAROLINE - 0717703-31.2024.8.07.0020 Documento de Comprovação 24091116382387900000192277406
24/09/2024 22:08

Recebidos os autos
24/09/2024 22:08

Recebida a emenda à inicial
16/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2024 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717703-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aparentemente, a Sra.

Maria Conceição M.

S.

Mascarenhas foi eleita síndica para o “mandato temporário” para o período de agosto de 2022 a março de 2023 (Ata ID 208292766) e eleita subsíndica para o período de abril de 2022 a março de 2024 (ID 208292768).

Intime-se a parte exequente para informar o nome do atual síndico, mediante apresentação de ata de eleição atualizada.

Deverá ainda, se necessário, retificar a inicial e a procuração acostadas aos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Oportunamente, autos conclusos. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2024 16:47:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/08/2024 21:20

Recebidos os autos
21/08/2024 21:20

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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