03/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 05:12

Processo Desarquivado
01/10/2024 21:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/09/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:45

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA LOURENCO ARRAES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747230-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA LOURENCO ARRAES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2024 16:34

Recebidos os autos
30/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
22/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 17:04

Recebidos os autos
21/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747230-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA LOURENCO ARRAES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/08/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 18:29

Recebidos os autos
19/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:37

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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