19/11/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:20

Recebidos os autos
28/10/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em 17/09/2024
21/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:53

Recebidos os autos
16/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703772-76.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS BORGES DA SILVA REU: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos do PJe em epígrafe, ao analisar a petição inicial, este Juízo proferiu a decisão do ID: 195057958, determinando a intimação da parte autora para (i) comprovar o recolhimento das custas de ingresso e também (ii) emendar a petição inicial relativamente à causa remota de pedir.

Entretanto, embora intimada, a parte autora nada requereu, tampouco providenciou o cumprimento da injunção que lhe foi incumbida, conforme de vê da certidão lavrada em ID: 201096181. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto determinada a emenda da exordial, a parte autora não providenciou o cumprimento da injunção que lhe foi incumbida, quedando inerte.

Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, evidenciada a ausência de pressuposto processual, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso I, do CPC.

Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações de baixa pertinentes.

As custas processuais, inclusive as finais, se as houver, serão todas pagas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi completada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 22 de agosto de 2024 20:45:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/08/2024 21:26

Recebidos os autos
22/08/2024 21:26

Indeferida a petição inicial
20/06/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 21:59

Recebidos os autos
04/05/2024 21:59

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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