TJDFT - 0011937-67.2002.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2023 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
11/07/2023 18:40
Recebidos os autos
-
11/07/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
05/07/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 12:44
Recebidos os autos
-
16/03/2020 17:39
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)
-
16/03/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 18:23
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 15:11
Recebidos os autos
-
06/02/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 16:05
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
24/09/2019 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:03
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2019 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/09/2019 05:09
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 06/09/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 02:30
Publicado Certidão em 28/08/2019.
-
27/08/2019 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2019 13:21
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 12:54
Juntada de Petição de apelação
-
12/08/2019 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 22:32
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 22:32
Juntada de Certidão
-
10/08/2019 06:17
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:17
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:17
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:17
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:17
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:17
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:17
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:17
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 18:55
Juntada de Petição de apelação
-
09/08/2019 15:02
Juntada de Petição de apelação
-
27/07/2019 08:11
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:11
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:11
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:11
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:10
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:10
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:10
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:10
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:10
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:10
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
27/07/2019 08:10
Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 05:16
Publicado Sentença em 19/07/2019.
-
18/07/2019 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 17:12
Recebidos os autos
-
16/07/2019 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/07/2019 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/07/2019 18:38
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 18:38
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 18:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/07/2019 18:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2019 06:58
Publicado Sentença em 05/07/2019.
-
05/07/2019 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2019 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 19:00
Recebidos os autos
-
26/06/2019 19:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/05/2019 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2019 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2019 18:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/04/2019 16:55
Recebidos os autos
-
25/04/2019 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/04/2019 17:34
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2019 14:05
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 15/04/2019 23:59:59.
-
09/04/2019 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2019 18:15
Recebidos os autos
-
09/04/2019 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2019 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/04/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 22:22
Recebidos os autos
-
03/04/2019 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/04/2019 15:04
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2019 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 18:41
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 18:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
22/03/2019 18:36
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
05/02/2019 20:52
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 04/02/2019 23:59:59.
-
21/01/2019 17:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/01/2019 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/01/2019 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2018 15:08
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 18:06
Recebidos os autos
-
31/10/2018 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 16:52
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/10/2018 21:01
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2018 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2018 15:34
Recebidos os autos
-
24/10/2018 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 04:24
Publicado Intimação em 18/10/2018.
-
17/10/2018 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2018 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/10/2018 13:30
Juntada de Certidão
-
16/10/2018 13:20
Desentranhamento de documento (ID: 23991094 - Certidão)
-
16/10/2018 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2018 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2018 12:50
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 12:50
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 08:27
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 08:27
Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 08:27
Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 08:27
Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 08:27
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 08:27
Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 08:26
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 08:26
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 08:26
Decorrido prazo de VIACAO RIACHO GRANDE LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
-
06/10/2018 05:15
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 05/10/2018 23:59:59.
-
06/10/2018 05:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.
-
18/09/2018 04:35
Publicado Intimação em 18/09/2018.
-
17/09/2018 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2018 15:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 15:51
Juntada de Certidão
-
14/09/2018 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 15:09
Juntada de Certidão
-
13/09/2018 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2018
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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