28/01/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:46

Recebidos os autos
09/10/2024 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 09:34

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742297-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Ao CJU para cumprir o determinado na sentença de ID 208333863 (liberar restrição sobre veículo e expedir ofício de transferência de quantia), considerando os dados bancários retificados pelo executado ao ID 208412166 e o valor depositado na conta judicial indicado no extrato de ID 208333873.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742297-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Na petição de ID 208133275 a parte exeqüente apresentou acordo entabulado entre as partes, requerendo a homologação e a extinção do feito pelo pagamento.

Esclareço que a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exequendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC.

De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

Portanto, indefiro o pedido de homologação do acordo.

Lado outro, na petição de ID 208133275, a parte exequente informou que a parte executada cumpriu o acordo respectivo e quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Independentemente do trânsito em julgado e observada a cláusula décima do acordo de ID 208133275, expeça-se ao executado, VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS, ofício de ordem de transferência da quantia bloqueada no ID 204611932 (R$ 180.461,80), conforme dados bancários indicados na petição de ID 208182344.

Libere-se ainda a restrição de circulação aposta sobre o veículo de placa ONA1901 conforme ID204611932.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
22/08/2024 15:50

Recebidos os autos
22/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742297-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Tendo em vista o acordo de ID208133275 e o pedido da parte autora para extinção do feito pelo pagamento (ID208133274), e considerando que a competência do foro do domicílio do consumidor visa beneficiar esta parte, esclareça, a parte ré, se anui com a análise da petição de ID208133274 por este Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2024 17:07

Recebidos os autos
21/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 17:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 15:48

Recebidos os autos
21/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:46

Recebidos os autos
20/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:24

Recebidos os autos
19/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 13:35

Recebidos os autos
16/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:47

Recebidos os autos
14/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:21

Recebidos os autos
08/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:21

Declarada incompetência
02/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:35

Recebidos os autos
30/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:51

Recebidos os autos
22/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:51

Outras decisões
18/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:05

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
17/05/2024 02:39

Publicado Edital em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:53

Expedição de Edital.
19/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 20:31

Recebidos os autos
15/03/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/01/2024 15:01

Recebidos os autos
27/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:47

Recebidos os autos
05/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:24

Recebidos os autos
15/09/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 20:54

Recebidos os autos
24/08/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:18

Recebidos os autos
03/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:11

Recebidos os autos
17/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:28

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:35

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:09

Expedição de Carta.
13/02/2023 13:14

Recebidos os autos
13/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 19:06

Recebidos os autos
17/01/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:04

Recebidos os autos
07/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:55

Recebidos os autos
03/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
01/11/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:31

Recebidos os autos
14/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/09/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2022 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:05

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:17

Recebidos os autos
19/07/2022 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:54

Recebidos os autos
08/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2022 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/05/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 04:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 04:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2022 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2022 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/05/2022 20:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:11

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 20:26

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/01/2022 23:59:59.
18/12/2021 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 08:58

Recebidos os autos
02/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:58

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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