10/06/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 19:52

Transitado em Julgado em 06/05/2025
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de NEREU FIALHO CARNEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de RUTIELLE DE MATOS PAULA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:08

Recebidos os autos
04/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:26

Recebidos os autos
03/12/2024 20:26

Outras decisões
02/12/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NEREU FIALHO CARNEIRO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
01/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:49

Recebidos os autos
29/10/2024 20:49

Indeferida a petição inicial
28/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:48

Recebidos os autos
15/10/2024 13:48

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0719821-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUTIELLE DE MATOS PAULA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NEREU FIALHO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 21:03

Recebidos os autos
23/09/2024 21:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719821-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUTIELLE DE MATOS PAULA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NEREU FIALHO CARNEIRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para acostar aos autos documentos que comprovem a distribuição do agravo de instrumento perante o segundo grau, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma da decisão de ID 208443973. * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 21:01

Recebidos os autos
18/09/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/09/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:24

Recebidos os autos
30/08/2024 09:24

Indeferido o pedido de RUTIELLE DE MATOS PAULA - CPF: *34.***.*05-57 (EXEQUENTE)
27/08/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719821-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUTIELLE DE MATOS PAULA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NEREU FIALHO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor requer a concessão de tutela de urgência cautelar, a fim de que o RPV expedido em favor de NEREU FIALHO CARNEIRO seja destinado à exequente para pagamento dos honorários.

Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É cediço que nas ações de execução, lastreadas por título executivo extrajudicial, a certeza, a liquidez e a exigibilidade advindas do título evidenciam a probabilidade do direito do credor.

Todavia, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que a exequente sequer acostou aos autos o título executivo (contrato de honorários), bem como não acostou aos autos documentos que comprovem que o devedor irá dilapidar seu patrimônio a ponto de ser necessária a concessão da tutela provisória para destinar os valores do RPV para a advogada.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência.

Quanto ao mais, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801, do CPC), para fins de: I - acostar aos autos o título executivo; II - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
22/08/2024 15:33

Recebidos os autos
22/08/2024 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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