27/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:17

Juntada de comunicação
26/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:41

Expedição de Ofício.
19/05/2025 07:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/05/2025 07:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:49

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:49

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:25

Expedição de Ofício.
09/05/2025 21:39

Recebidos os autos
09/05/2025 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:22

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 15:21

Recebidos os autos
16/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:56

Juntada de guia de recolhimento
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:10

Expedição de Carta.
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0731555-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO ARAUJO NASCIMENTO DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 220511928, no seu regular efeito.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Expeça-se Carta de Guia Provisória.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de manifestação defensiva esclarecendo que as razões recursais serão apresentadas em instância superior, autorizo, desde logo, a remessa dos autos.

De igual modo, em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
11/12/2024 21:27

Recebidos os autos
11/12/2024 21:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/12/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:15

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:39

Recebidos os autos
05/12/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:19

Expedição de Ata.
30/09/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0731555-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO ARAUJO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica redesignada a audiência do dia 07/01/2025 para o dia 08/11/2024 16:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Comprovante de requisição do réu: No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 23 de setembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 17:32

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/01/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/01/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0731555-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FABRICIO ARAUJO NASCIMENTO DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra FABRICIO ARAUJO NASCIMENTO (id. 207670563).

O denunciado, devidamente notificado (id. 208380907), em sua manifestação de defesa prévia (id. 208626607), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 207670563.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

No que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva (id. 209419971),verifica-se que a prisão em flagrante do indiciado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida em 1 de agosto de 2024 , por ocasião da audiência de custódia (id. 206107339).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do indiciado, o que ainda depende de eventual judicialização da prova, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

A propósito, cumpre registrar que, por ocasião da prisão em flagrante, foi efetivamente apreendida grande quantidade de drogas (29 porções de maconha com a massa de 59,75 gramas, 18 porções de maconha com a massa de 269,26 gramas, 03 porções de cocaína com a massa de 43,46 gramas, 06 porções de cocaína com a massa de 2,75 gramas, 03 porções de maconha com a massa de 1770,54 gramas).

Essa situação, aliada às demais informações do contexto fático, especialmente aquelas obtidas ao longo das investigações, foram determinantes para a configuração do perigo concreto da conduta do requerente e, por conseguinte, para revelar a possibilidade de novos envolvimentos por parte de FABRICIO em fatos semelhantes.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da Defesa.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no contexto de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que certamente novos elementos informativos serão trazidos aos autos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
02/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:14

Recebidos os autos
02/09/2024 14:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:54

Recebidos os autos
15/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:00

Recebidos os autos
09/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
09/08/2024 07:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/08/2024 09:49

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
02/08/2024 21:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2024 21:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/08/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
01/08/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 11:16

Juntada de laudo
31/07/2024 04:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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