05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707200-90.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: RAFAEL FELIX GOMES DESPACHO Ciente da procuração juntada ao ID 242862512.

Manifeste-se a parte autora acerca da petição ID 241265875 com alegação de que houve a purgação da mora, realizada nos autos 0703366-79.2024.8.07.0006.

Prazo: 5 dias.

Quanto ao pedido de reunião dos processos para julgamento conjunto, este não merece acolhida, tendo em vista que o TJDFT decidiu não haver conexão apta a justificar a reunião de processos para julgamento simultâneo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
26/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:06

Recebidos os autos
22/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:58

Recebidos os autos
03/07/2025 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL FELIX GOMES - CPF: *20.***.*09-75 (REU).
01/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 20:17

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 18:24

Recebidos os autos
03/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:24

Outras decisões
03/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707200-90.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

R.

B.

S.

REU: R.

F.

G.

DESPACHO Fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito requerendo o que entender direito.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
15/04/2025 17:01

Recebidos os autos
15/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/03/2025 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2025 17:07

Recebidos os autos
19/03/2025 17:06

Declarada incompetência
18/03/2025 18:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/01/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 17:54

Recebidos os autos
09/01/2025 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 16:00

Recebidos os autos
31/12/2024 16:00

Suscitado Conflito de Competência
29/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/10/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 15:53

Recebidos os autos
25/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:53

Declarada incompetência
03/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707200-90.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

R.

B.

S.

REU: R.

F.

G.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A instituição financeira autora pede a busca e apreensão do veículo objeto de contrato de alienação fiduciária regido pelo Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004, firmado com R.

F.

G.

Antes da apreensão do veículo, a parte ré comparece espontaneamente aos autos, representada pela Defensoria Pública, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, vista dos autos para exercer o contraditório e a interrupção do prazo para apresentação da defesa, caso tenha se iniciado.

A apresentação da petição torna inequívoca a ciência da parte a respeito do processo.

Suprida a necessidade de citação formal, nos termos do art. 218,§ 4º, CPC. À falta de outro critério, a data do protocolo da petição é considerada como data de ciência do processo (citação).

Não foi apresentado elementos hábeis a desconstituir a liminar deferida.

Como o rito da ação de busca e apreensão regulado pelo Decreto-Lei 911/69 impõe a apresentação de defesa depois de cumprida a liminar, não há falar em vista dos autos ou interrupção de prazo para defesa.

A defesa deverá ser apresentada e somente será considerada depois de apreendido o veículo ou de purgada a mora, de acordo com o art. 3º, §§2º, 3º e 4º do DL 911/69, ressalvando-se o direito da parte quanto à restituição de eventual valor pago a maior.

Nesse sentido é o Tema Repetitivo n. 1040: Tema 1040/STJ - Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. (REsp 1.799.367 e REsp 1.892.589) Assim, indefiro o pedido.

Considerando o dever de cooperação, fica a ré intimada a indicar a localização do veículo ou promover o depósito judicial da integralidade da dívida no prazo de 15 dias.

Findo o prazo e não havendo manifestação da ré, diante da indicação de novo endereço e do recolhimento das custas intermediárias ao Id 204133053, desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para cumprimento.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
25/08/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:24

Recebidos os autos
22/08/2024 13:24

Indeferido o pedido de RAFAEL FELIX GOMES - CPF: *20.***.*09-75 (REU)
06/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 08:57

Recebidos os autos
19/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:56

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/05/2024 17:01

Recebidos os autos
23/05/2024 17:01

Outras decisões
22/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
21/05/2024 11:35

Recebidos os autos
21/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
21/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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