23/08/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:12

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704394-58.2024.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: ANDRE SANTOS DIENER SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 207957211.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 19 de agosto de 2024 20:05:09.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:33

Recebidos os autos
19/08/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 23:33

Homologada a Transação
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/06/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:08

Recebidos os autos
27/05/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:08

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2024 15:29

Recebidos os autos
16/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/05/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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