15/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 14:05

Recebidos os autos
12/09/2025 14:05

Outras decisões
11/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/09/2025 14:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:39

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:24

Expedição de Carta.
04/09/2025 14:03

Recebidos os autos
04/09/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:56

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 10:03

Recebidos os autos
30/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0726962-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: FELIPE TEIXEIRA COSTA DESPACHO Pela derradeira vez, INTIME-SE a defesa para contrarrazoar o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público ao id 227080427.

Ainda, considerando que o réu juntou as razões de sua apelação perante este juízo (e não na forma do art. 600 § 4º do CPP como havia requerido inicialmente), recebo as razões e faculto ao Ministério Público se manifestar em contrarrazões ao apelo.

Prazo: comum de 8 dias.

Em seguida, remetam-se ao TJDFT.

Acaso as partes manifestem interesse expresso em apresentar as contrarrazões diretamente perante o Tribunal, defiro, desde logo, a remessa ao colegiado recursal. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
02/04/2025 15:50

Recebidos os autos
02/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 12:20

Desentranhado o documento
28/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 20:51

Recebidos os autos
27/03/2025 20:51

Outras decisões
27/03/2025 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:35

Recebidos os autos
25/03/2025 21:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/03/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:38

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:04

Recebidos os autos
21/02/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:35

Recebidos os autos
19/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:02

Recebidos os autos
07/02/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:11

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:33

Recebidos os autos
20/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:02

Desmembrado o feito
19/12/2024 13:32

Recebidos os autos
19/12/2024 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 14:53

Recebidos os autos
13/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0726962-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: FELIPE TEIXEIRA COSTA DECISÃO Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de FELIPE TEIXEIRA COSTA, na qual se imputa a suposta prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Diante do dever imposto pelo parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo à reavaliação da situação prisional do acusado.

Da atenta análise dos autos, observa-se que a Defesa, no bojo das alegações finais de id. 220032894, informou que o laudo de informática é necessário para comprovar a versão do acusado, de modo que a ausência deste lhe é prejudicial.

Nada obstante, muito embora o DPT/PCDF tenha sido oficiado em julho/2024 para encaminhar o referido documento (id. 203797466), até a presente data não houve a remessa do laudo em questão.

Assim, diante do tempo de segregação provisória até então cumprido, agregado à pendência do laudo de informática, tenho que os fundamentos que outrora legitimaram a constrição cautelar do réu não remanescem com a firmeza necessária à manutenção da medida, ora revelando-se adequada e suficiente ao caso concreto a aplicação de cautelares alternativas à prisão preventiva.

Diante do exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A FELIPE TEIXEIRA COSTA, já qualificado nos autos, aplicando-lhe as seguintes cautelares: I - Obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos; II - Proibição de ausentar-se desta Comarca de residência por período superior a 8 (oito) dias sem autorização judicial.

Advirta-se ao beneficiado que o descumprimento das cautelares, ou o cometimento de nova infração penal, poderá justificar nova decretação de sua prisão preventiva.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo deva permanecer detido, com a devida anotação no BNMP.

Oficie-se o Departamento de Polícia Técnica da PCDF para que envie, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o laudo correspondente à extração de dados do aparelho celular apreendido neste processo.

Serve a presente decisão como OFÍCIO.

Intimações e expedientes necessários.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

A.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
12/12/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:59

Juntada de Alvará de soltura
12/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:28

Recebidos os autos
12/12/2024 14:28

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/12/2024 14:28

Outras decisões
09/12/2024 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:38

Recebidos os autos
02/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/11/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:06

Recebidos os autos
26/11/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
14/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:13

Recebidos os autos
11/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:15

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 14:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:55

Juntada de ata
26/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726962-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: FELIPE TEIXEIRA COSTA DECISÃO Em atenção ao id. 208316783, verifica-se que - em que pese as alegações da defesa - até o presente momento não constam nos autos indícios que sustentam a configuração de um eventual flagrante preparado.

Em síntese, a defesa pontua que há uma abordagem anterior ao flagrante perpetrado pela polícia caracterizada.

Abordagem realizada por supostos policiais à paisana que decorreu de mensagens enviadas por esses ao acusado para forjar um flagrante.

Situação que, segundo a defesa, é suficiente para viciar de ilegalidade a ação policial.

No entanto, não há nenhum elemento nos autos que aponte para existência de policiais à paisana e que assim teriam agido.

Em verdade, o que se espera é que a defesa apresente elementos (ao menos) mínimos para fundamentar tais alegações e, além disso, apresente elementos para individualização dos supostos militares à paisana a fim de que a Polícia Militar do Distrito Federal possa atender eventual requisição, porque, diante das peças coligidas aos autos, ainda que deferido o pedido, é inviável seu atendimento.

Quanto ao exame de informática, insta destacar que a perícia técnica debruça-se sobre todo o conteúdo do aparelho celular apreendido e apresenta laudo pericial nos autos.

Assim, após juntada do resultado da perícia, a defesa poderá livremente manifestar-se e exercer a contento o contraditório sobre a referida prova.

Portanto, por ora, não vislumbro fundamentos que autorizarem diligências nesse sentido e, diante disso, indefiro o pleito.

Em tempo, ressalto que, no curso da instrução processual, será possível arguir em audiência às testemunhas e ao réu acerca da dinâmica dos fatos e, nesse caso, será possível, verificar indícios que fundamentem o deferimento de diligências acerca do alegado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
21/08/2024 20:56

Recebidos os autos
21/08/2024 20:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 20:20

Expedição de Ofício.
09/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 14:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 21:38

Recebidos os autos
01/08/2024 21:38

Outras decisões
31/07/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/07/2024 13:42

Recebidos os autos
23/07/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:28

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
11/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 19:23

Recebidos os autos
09/07/2024 19:23

Outras decisões
08/07/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:50

Juntada de Certidão
04/07/2024 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
04/07/2024 06:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/07/2024 14:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/07/2024 10:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2024 10:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/07/2024 10:34

Homologada a Prisão em Flagrante
03/07/2024 10:24

Juntada de gravação de audiência
03/07/2024 10:16

Juntada de gravação de audiência
03/07/2024 10:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:11

Juntada de laudo
02/07/2024 04:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/07/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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