21/08/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 18:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/08/2024 13:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSTAG 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0718683-17.2024.8.07.0007 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: OLINDETE SANTOS DE MOURA SENTENÇA COM FORÇA DE TERMO DE TESTAMENTARIA Trata-se de Ação de Registro e Cumprimento de Testamento Público proposta por OLINDETE SANTOS DE MOURA, tendo em vista o testamento deixado por MARIA GIVANETE SANTOS SANTIAGO.

Nos termos do art. 735 do CPC, apresentado em juízo o testamento público de MARIA GIVANETE SANTOS SANTIAGO, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF n° *16.***.*59-00, e RG n° 00561435-08, SSP-BA, provado seu óbito, ouvido o Ministério Público e não se encontrando vício que o torne suspeito de nulidade, e, ainda, não havendo impugnação por terceiros, registre-se e arquive-se em cartório o testamento, na forma do art. 735 § 2º do mesmo código.

Nomeio testamenteira OLINDETE SANTOS DE MOURA, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF n° *53.***.*35-49, e RG n° 00330944-46, SSP-BA, filha de José Luiz dos Santos e Odete Santos, residente e domiciliada na Rua Bruno Seabra nº 33 – Salvador – BA,CEP 40.375-510, a qual aceita a nomeação e presta o compromisso de bem e fielmente cumprir as obrigações insertas nos artigos 1.980 a 1.983 do Código Civil, a fim de dar cumprimento à disposição de última vontade do(a) falecido(a), referente ao testamento público registrado.

Acrescenta-se que, nos termos do artigo 57-A do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, fica autorizada a lavratura do inventário mediante escritura pública, mesmo tendo Testamento, desde que os interessados sejam maiores e capazes.

Sem custas processuais em face da gratuidade de justiça deferida.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Fica a testamenteira intimada por meio de seu(sua) patrono(a) a proceder a assinatura e juntada aos autos do termo de testamentaria devidamente assinado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.

ITANÚSIA PINHEIRO ALVES Juíza de Direito Substituta (Datado e Assinado Digitalmente) _________________________________________________________ TESTAMENTEIRO(A)
19/08/2024 17:24

Recebidos os autos
19/08/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/08/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:58

Recebidos os autos
09/08/2024 17:58

em cooperação judiciária
08/08/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/08/2024 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
07/08/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713727-22.2024.8.07.0018

Giselda Coury

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0705220-26.2020.8.07.0014

Simone Doralice dos Santos

Francisca Maria dos Santos Sousa

Advogado: Paulo Fernando de Souza Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2020 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0718566-38.2024.8.07.0003

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Vanci Borges Cardoso

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0705220-26.2020.8.07.0014

Simone Doralice dos Santos

Gersilio de Jesus Oliveira

Advogado: Paulo Fernando de Souza Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0740665-42.2023.8.07.0001

Wander Gualberto Fontenele

Jose Ribamar do Nascimento Vieira

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 10:10

Exibir Processo