TJDFT - 0710495-75.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ: 31.740.401/0001-01

Advogados

MARIANA LOPES RODRIGUES

OAB: 41149/DF

CPF *28.***.*39-52

DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES

OAB: 53920/DF

CPF *42.***.*55-04

Polo Passivo

Partes

HIGOR VIEIRA DOURADO

CPF *37.***.*77-98

Advogados

DALTON RIBEIRO NEVES

OAB: 33341/DF

CPF *16.***.*08-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 15:44

    Transitado em Julgado em 30/04/2025

  • 06/05/2025 02:52

    Publicado Sentença em 05/05/2025.

  • 06/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 13:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 01/04/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA em 25/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 02:40

    Publicado Certidão em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 13/02/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:26

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 13:25

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 13/12/2023 03:18

    Publicado Sentença em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:47

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 18:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 06:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2023 03:18

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/09/2023 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 00:23

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710495-75.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA REQUERIDO: HIGOR VIEIRA DOURADO DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em cheque prescrito, conforme ID 166933806.

    Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

    A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

    Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

    O título revela que o credor é SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA e o devedor HIGOR VIEIRA DOURADO.

    A representação processual do autor veio em ID nº 167244139.

    Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

    Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

    Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

    Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 29/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:11

    Outras decisões

  • 25/08/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 14/08/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 02:01

    Decorrido prazo de SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA em 10/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:15

    Publicado Certidão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710495-75.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA REQUERIDO: HIGOR VIEIRA DOURADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, que a petição inicial veio desacompanhada de procuração regular representação processual.

    De ordem, fica o Embargante intimado para regularizar a representação processual e providenciar peças faltantes.

    Certifico ainda, que a petição inicial não está instruída com o recolhimento das custas.

    Nos termos da Portaria 3/2022, fica o Requente/Exequente intimado a efetivar o recolhimento das referidas custas, acostando aos autos o comprovante de pagamento, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento da inicial.

    De ordem, fica o exequente intimado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

    Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

    Planaltina-DF, 31 de julho de 2023 15:46:44.

    MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral

  • 01/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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