18/07/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:30

Juntada de Ofício
10/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:46

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ENRICO FABRICIO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:03

Recebidos os autos
29/05/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 20:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/05/2025 13:31

Recebidos os autos
26/05/2025 13:31

Outras decisões
23/05/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/05/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:24

Recebidos os autos
10/04/2025 18:24

Outras decisões
08/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/02/2025 16:21

Juntada de consulta sisbajud
13/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:17

Juntada de consulta sisbajud
11/02/2025 16:27

Juntada de Ofício
04/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:49

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:31

Recebidos os autos
30/01/2025 13:30

Outras decisões
29/01/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/01/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 21:50

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:29

Recebidos os autos
14/01/2025 14:29

Outras decisões
06/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/12/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:52

Juntada de Informações prestadas
03/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:07

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:12

Recebidos os autos
28/11/2024 14:12

Outras decisões
28/11/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/11/2024 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ENRICO FABRICIO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 22, térreo, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705030-42.2024.8.07.0008 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO Com fundamento na Portaria nº 01/2022, manifestem-se as partes e o Ministério Público acerca da resposta ao Ofício de ID 215159166.
30/10/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:57

Juntada de Ofício
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
28/10/2024 18:46

Outras decisões
27/10/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:03

Juntada de Ofício
22/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:44

Expedição de Ofício.
21/10/2024 18:44

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:47

Recebidos os autos
18/10/2024 15:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/10/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:19

Recebidos os autos
23/09/2024 17:19

Outras decisões
23/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/09/2024 14:56

Recebidos os autos
20/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/09/2024 17:06

Juntada de Ofício
20/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
05/09/2024 13:01

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/09/2024 13:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
03/09/2024 13:05

Recebidos os autos
03/09/2024 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a E. F. D. S. - CPF: *08.***.*66-05 (REQUERENTE).
03/09/2024 13:05

Outras decisões
02/09/2024 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/09/2024 10:39

Recebidos os autos
30/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0705030-42.2024.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De forma a ser viabilizada a movimentação dos importes que individualizara e não foram levantados pelo falecido em vida, traga a parte requerente para os autos, em 15 (quinze) dias, a certidão de dependentes atinente ao falecido, eventualmente habilitados junto ao órgão do qual fora servidor ou perante o INSS, porquanto, de conformidade com a ordem de vocação hereditária extraordinária criada pelo artigo 1º da Lei nº 6.858/80 quanto aos créditos nele relacionados, a aferição da inexistência de nenhum dependente habilitado ou de que era o único apontado nessa condição se consubstancia em pressuposto indispensável para a autorização da liberação vindicada, tendo em conta a natureza do importe a ser movimentado.

Advirto que na eventualidade de não existir dependentes habilitados, deverá ser observada a ordem de vocação ordinária prevista no Código Civil, circunstância em que os sucessores do falecido deverão compor a angularidade ativa, colimando, se o caso, o rateio das quantias cuja liberação é reclamada.

Desde já, advirto a parte autora que o não cumprimento da ordem no prazo assinalado, nos termos do art. 223 do CPC, ensejará no indeferimento da petição inicial, conforme o parágrafo único do art. 321 do Estatuto Processual vigente.
19/08/2024 15:52

Recebidos os autos
19/08/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/08/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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