TJDFT - 0705457-09.2024.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA

CPF *25.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 12/09/2025 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2025 12:29

    Outras decisões

  • 10/09/2025 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 10/09/2025 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 14:00

    Outras decisões

  • 03/09/2025 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 01/09/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 14:48

    Outras decisões

  • 27/08/2025 09:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 27/08/2025 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:22

    Decorrido prazo de SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA em 20/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 02:57

    Publicado Certidão em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 25/07/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 03:23

    Decorrido prazo de SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA em 16/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 03:17

    Decorrido prazo de SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA em 25/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 02:42

    Publicado Decisão em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 02:42

    Publicado Decisão em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 31/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 12:20

    Outras decisões

  • 28/05/2025 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 28/05/2025 09:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/05/2025 09:04

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2025 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA em 21/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 02:43

    Publicado Certidão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705457-09.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

    BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:33:20.

    TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria

  • 12/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 09:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 08/05/2025 09:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/05/2025 09:18

    Transitado em Julgado em 08/05/2025

  • 08/05/2025 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.

  • 11/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA em 10/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 02:31

    Publicado Sentença em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, para condenar a requerida a pagar ao Distrito Federal o valor de R$ 547.205,14 (quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos e cinco reais e catorze centavos), atualizado em 15/04/2024.Para a atualização, deverá ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, devendo a parte credora trazer a planilha de cálculos atualizada nos autos do cumprimento de sentença, nos termos acima determinados.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte ré em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

    Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 17/03/2025 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2025 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 06/03/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 28/02/2025 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 14:30

    Outras decisões

  • 25/02/2025 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 25/02/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA em 12/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 02:25

    Publicado Certidão em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2024 13:26

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2024 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2024 13:25

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA em 06/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 02:27

    Publicado Certidão em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA em 28/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705457-09.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA CERTIDÃO Certifico que a Carta Precatória foi distribuída sob n° 3021978-97.2024.8.06.0001 ao Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - CE.

    Ato contínuo, procedo a intimação das partes para ciência.

    No mais, o feito aguardará o cumprimento da diligência.

    BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 10:10:48.

    MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral

  • 28/08/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 02:25

    Publicado Certidão em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705457-09.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: SIMONE QUINTINO MENDES DA VITORIA CERTIDÃO Certifico que a Carta Precatória de Citacão foi encaminhada ao Serviço de Distribuição do Juízo Deprecado da Comarca de Fortaleza - TJCE.

    Ato contínuo, procedo a intimação das partes para ciência.

    No mais, o feito aguardará o cumprimento da diligência.

    BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2024 12:07:36.

    MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral

  • 18/08/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 19:22

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 02:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/08/2024 01:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/07/2024 17:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2024 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 18:33

    Outras decisões

  • 11/07/2024 23:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 11/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 03:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/04/2024 23:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:15

    Outras decisões

  • 15/04/2024 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/04/2024 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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