01/04/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 16:39

Transitado em Julgado em 14/03/2025
25/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS JOSE PRIMO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:22

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:15

Recebidos os autos
24/02/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de CARLOS JOSE PRIMO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 18:59

Expedição de Ofício.
08/11/2024 18:59

Expedição de Ofício.
08/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:19

Recebidos os autos
07/11/2024 13:19

Outras decisões
05/11/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 23:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715511-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLOS JOSE PRIMO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por CARLOS JOSE PRIMO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Em atenção à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0700303-98.2023.8.07.0000, os autos foram encaminhados à Contadoria para apuração do valor devido ao exequente.

Intimados acerca da planilha apresentada, o exequente apresentou impugnação (ID 194282892) e o executado concordou (ID 195432270).

A Contadoria apresentou esclarecimentos acerca da divergência do exequente (ID 207709633).

O exequente, por sua vez, reiterou a petição de ID 194282892.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao exequente.

Isto porque o exequente defende que, para elaboração dos cálculos, a base de cálculo consiste nos rendimentos brutos, sem observar, contudo, as deduções compulsórias, como por exemplo o INSS.

Conforme esclarece a d.

Contadoria: Em relação à impugnação do autor, ID 194282892, verificamos que está totalmente equivocada, pois alega que a correta base de cálculo seria o total dos proventos, ou seja, não observou o mínimo que é retirar, entre outras rubricas que não sofrem incidência do IR, o INSS da base de cálculo.

Demonstrando tal equívoco, por exemplo, no mês de 10/2013 o valor total dos proventos ficou em R$ 8.719,78.

Esse valor ficaria na faixa de 27,5%, ou seja, ele deveria ter pagado de IR R$ 1.607,36 (8.719,78 *27,5% = 2.397,94 – 790,58 (parcela dedutível em 2013) = R$1.607,36) e ele pagou somente R$ 5,76 de imposto de renda (ID 158699544-pág.3).

Outro fator a ser observado, ID 158699544-PÁG.3, é que o autor, por exemplo, com base em seu critério errado de apuração, demonstrou devolução de IR no mês de 02/2013 (ID 138544224-pág.2) e neste mês não houve pagamento de imposto (conforme fichas financeiras).

Outro erro, no período de 02/2013 até 11/2013 apurou devolução de R$ 82,50 em cada mês e as fichas demonstram que ele pagou IR sempre valores menores que R$ 40,00 (ID 158699544-pág. 3), ou seja, a parte está querendo devolução, por está utilizando critério errado, superior ao valor pago.

Deste modo, tendo em vista os esclarecimentos prestados pela d.

Contadoria, em auxílio ao Juízo, REJEITO a impugnação oposta pela parte exequente e, em consequência, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, de ID 191518196.

Ante a sucumbência majoritária, observados os cálculos iniciais do exequente (ID 138544224) e do DF (ID 142136442), CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC, tendo como parâmetro a planilha da Contadoria 191518196.

Com a preclusão desta decisão, voltem-me conclusos para expedição dos requisitórios.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Com a preclusão desta decisão, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:03

Recebidos os autos
05/09/2024 15:03

Indeferido o pedido de CARLOS JOSE PRIMO - CPF: *38.***.*23-53 (EXEQUENTE)
04/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715511-05.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2024 07:12:45.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
18/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:20

Recebidos os autos
15/08/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 14:32

Recebidos os autos
03/05/2024 14:32

Outras decisões
03/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
31/03/2024 08:02

Recebidos os autos
31/03/2024 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/01/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 08:33

Recebidos os autos
09/01/2024 08:33

Outras decisões
08/01/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo de CARLOS JOSE PRIMO em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:33

Recebidos os autos
16/01/2023 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2023 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:31

Recebidos os autos
02/12/2022 11:31

Outras decisões
02/12/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:43

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
09/11/2022 23:11

Juntada de Petição de impugnação
13/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:48

Recebidos os autos
30/09/2022 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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