26/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705758-90.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: ROSIMEIRE SILVA RIBEIRO D E C I S Ã O Nada a prover quanto ao pedido de reconhecimento de cumprimento integral da reprimenda, porquanto a ora sursitária recusou a proposta de transação pena oferecida pelo Ministério Público (ID 168635908) e, quando da audiência realizada no dia 11/03/2024 (ID 189564966), o benefício aceito pela denunciada fora a suspensão condicional do processo, que prevê - além do cumprimento da condição judicial de prestação pecuniária - o comparecimento trimestral em Juízo pelo período de 02 anos, dentre outras condições.

Intime-se a sursitária para ciência (em especial das demais condições do sursis) e, em seguida, aguarde-se o cumprimento do benefício.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 23:42

Recebidos os autos
20/08/2024 23:42

Outras decisões
19/08/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
12/03/2024 14:24

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
12/03/2024 14:23

Suspensão Condicional do Processo
12/03/2024 14:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 17:19

Desentranhado o documento
24/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
07/12/2023 18:09

Recebidos os autos
07/12/2023 18:09

Outras decisões
06/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
14/09/2023 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:41

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
09/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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