21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707017-59.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

M.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SAMANTHA PAULINO DE OLIVEIRA REU: ESTEVAO RINALDI DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico a leitura da apelação de id 243633348 interposta pelo Ministério Público.

Abro vista as partes para contrarrazões.

Planaltina-DF, 20 de agosto de 2025 08:50:20.

DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral
20/05/2025 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 22:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 23:52

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2025 16:52

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:38

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:59

Recebidos os autos
10/03/2025 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:25

Recebidos os autos
17/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:58

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:40

Recebidos os autos
31/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:28

Recebidos os autos
05/11/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/10/2024 21:09

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715833-54.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica o demandante intimado para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 20:59:56.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
07/10/2024 21:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:06

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715833-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Fernando Brito de Almeida, na presente data, em desfavor do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício legal da justiça gratuita em favor do requerente, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 30 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhada a contestação do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

Luana Lopes Silva Juíza de Direito Substituta
16/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:54

Recebidos os autos
16/08/2024 16:54

Outras decisões
16/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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