05/08/2024 13:44

Baixa Definitiva
05/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em 30/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:32

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:25

Conhecido o recurso de ROMEU PEDRO DE LIMA - CPF: *17.***.*27-91 (APELANTE) e provido em parte
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:20

Recebidos os autos
10/10/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:34

Recebidos os autos
22/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/08/2023 20:19

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:17

Recebidos os autos
02/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/07/2023 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2023 10:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/07/2023 16:09

Recebidos os autos
21/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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