19/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:51

Recebidos os autos
23/04/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/04/2025 06:14

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/04/2025 23:59.
08/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
20/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710842-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMEU PEDRO DE LIMA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para impugnar o feito, a NOVACAP pugnou fosse reconhecido excesso de execução ao ID n. 210682507.

Contraditório ao ID n. 210740704.

DECIDO.

No caso, os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado, porém o valor da causa deve ser atualizado/corrigido para o cálculo do montante devido.

Assim, sem razão a NOVACAP.

HOMOLOGO os valores de ID n. 207703674.

Expeça-se RPV.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de pagamento via PIX em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710842-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMEU PEDRO DE LIMA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a NOVACAP, nos termos do art. 534 do CPC. 1.

INTIME-SE A NOVACA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 207703674) e determino a expedição de requisitórios.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:21

Recebidos os autos
16/08/2024 15:21

Outras decisões
15/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2024 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:44

Recebidos os autos
26/07/2023 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:58

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:28

Recebidos os autos
18/05/2023 20:28

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 11:05

Recebidos os autos
03/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/03/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:50

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:24

Recebidos os autos
15/03/2023 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:38

Recebidos os autos
30/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:09

Recebidos os autos
09/11/2022 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMEU PEDRO DE LIMA - CPF: *17.***.*27-91 (AUTOR).
09/11/2022 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2022 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2022 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2022 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2022 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/09/2022 17:01

Recebidos os autos
13/09/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/09/2022 22:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:37

Recebidos os autos
20/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2022 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:14

Expedição de Ofício.
05/07/2022 13:44

Recebidos os autos
05/07/2022 13:44

Suscitado Conflito de Competência
01/07/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2022 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/06/2022 14:01

Recebidos os autos
30/06/2022 14:01

Declarada incompetência
30/06/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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