16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772927-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INVESTFOODS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, CONRADO CAIADO VIANA FEITOSA REPRESENTANTE LEGAL: CONRADO CAIADO VIANA FEITOSA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:34

Recebidos os autos
22/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:04

Recebidos os autos
12/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 21:52

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
12/03/2025 21:12

Recebidos os autos
12/03/2025 21:12

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:59

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 23:43

Recebidos os autos
31/01/2025 23:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 04:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 19:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
14/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/12/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 19:30

Recebidos os autos
19/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 18:53

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 01:30

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:31

Recebidos os autos
29/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710956-10.2024.8.07.0006

Aguinaldo Goncalves de Oliveira

Liezer Nonato dos Santos

Advogado: Fellipe Fernandes Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0733711-43.2024.8.07.0001

Maria de Jesus Silva

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0733711-43.2024.8.07.0001

Wander Gualberto Fontenele

Maria de Jesus Silva

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0709618-21.2021.8.07.0001

Sanir Moreira da Silva Ferraz

Carolina Machado da Silva

Advogado: Ricardo Matos de Araujo Braga Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2021 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0772927-63.2024.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Investfoods Suplementos Alimentares LTDA

Advogado: Henriette Groenwold Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 13:05

Exibir Processo