25/09/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:54

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES PIMENTA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706848-60.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO GOMES PIMENTA EXECUTADO: GRACIELE PEREIRA PEDROZA SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ROGERIO GOMES PIMENTA em face de GRACIELE PEREIRA PEDROZA.

Na decisão de ID 66478701, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 206190118.

Apenas a executada se manifestou pela declaração de prescrição na petição de ID 207024274. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 66478701, o prazo prescricional da pretensão é de 3 anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 66478701, que ocorreu em julho de 2020, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial.

Tendo em vista a anotação de penhora no rosto dos autos, expeça-se ofício informando a extinção do processo pela prescrição intercorrente.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
20/08/2024 15:19

Recebidos os autos
20/08/2024 15:19

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/08/2024 20:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES PIMENTA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:29

Processo Desarquivado
27/10/2020 18:43

Arquivado Provisoramente
27/10/2020 18:30

Recebidos os autos
27/10/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/10/2020 17:53

Processo Desarquivado
27/10/2020 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2020 10:54

Arquivado Provisoramente
27/07/2020 10:53

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES PIMENTA em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:21

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 19:52

Recebidos os autos
29/06/2020 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 19:50

Recebidos os autos
03/06/2020 19:50

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/05/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 19:50

Recebidos os autos
12/05/2020 19:50

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 14:59

Recebidos os autos
26/03/2020 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/03/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:32

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 10:15

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 15:48

Expedição de Certidão.
07/02/2020 15:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/01/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 17:24

Juntada de Certidão
15/01/2020 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 12:55

Desentranhamento de documento (ID: 53207436 - Mandado)
15/01/2020 12:55

Movimentação excluída
19/12/2019 08:05

Expedição de Certidão.
19/12/2019 08:05

Juntada de Certidão
11/12/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 06:26

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 09:28

Recebidos os autos
03/12/2019 09:28

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/11/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 17:55

Juntada de Certidão
14/11/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 02:44

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 14:43

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:43

Juntada de Certidão
07/11/2019 19:47

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 05/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 06:00

Publicado Certidão em 25/10/2019.
24/10/2019 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 05:12

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 08:25

Recebidos os autos
17/10/2019 08:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2019 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/10/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 03:30

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 17:37

Recebidos os autos
30/09/2019 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/09/2019 02:52

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 18:34

Recebidos os autos
11/09/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/08/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 02:32

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 13:21

Expedição de Certidão.
19/08/2019 13:21

Juntada de Certidão
19/08/2019 10:28

Recebidos os autos
19/08/2019 10:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 15:18

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 13/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/08/2019 16:58

Juntada de Certidão
12/08/2019 16:56

Juntada de Certidão
09/08/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 06:25

Publicado Decisão em 23/07/2019.
23/07/2019 06:25

Publicado Decisão em 23/07/2019.
23/07/2019 06:25

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2019 20:34

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 10:23

Expedição de Certidão.
19/07/2019 10:23

Juntada de Certidão
07/07/2019 01:23

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 05/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 19:41

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 19:41

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES PIMENTA em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 08:35

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 04:00

Publicado Decisão em 24/06/2019.
21/06/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 18:42

Recebidos os autos
18/06/2019 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2019 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/06/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 03:49

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 17:21

Recebidos os autos
30/05/2019 17:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/05/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/05/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 04:51

Publicado Certidão em 20/05/2019.
18/05/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2019 11:45

Juntada de Certidão
13/05/2019 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2019 04:57

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 03/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 16:44

Expedição de Mandado.
30/04/2019 20:53

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES PIMENTA em 29/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 07:22

Publicado Decisão em 26/04/2019.
26/04/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 13:02

Recebidos os autos
16/04/2019 13:02

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 17:17

Juntada de termo
11/04/2019 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/04/2019 03:26

Publicado Decisão em 08/04/2019.
08/04/2019 03:26

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 18:26

Expedição de Certidão.
03/04/2019 18:26

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:54

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES PIMENTA em 28/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 05:03

Publicado Decisão em 14/03/2019.
14/03/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 13:42

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2019 14:35

Recebidos os autos
11/03/2019 14:35

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2019 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/02/2019 21:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 02:39

Publicado Certidão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 14:27

Expedição de Certidão.
15/02/2019 14:27

Juntada de Certidão
09/02/2019 15:23

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 08/02/2019 23:59:59.
10/01/2019 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2018 16:31

Expedição de Mandado.
11/12/2018 18:38

Transitado em Julgado em 03/12/2018
11/12/2018 18:38

Juntada de Certidão
04/12/2018 10:01

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 03/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 11:43

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES PIMENTA em 29/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 02:22

Publicado Sentença em 09/11/2018.
08/11/2018 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 14:09

Recebidos os autos
06/11/2018 14:09

Julgado procedente o pedido
25/10/2018 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/10/2018 18:12

Juntada de Certidão
24/10/2018 15:30

Recebidos os autos
24/10/2018 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2018 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/10/2018 13:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 04:07

Publicado Certidão em 16/10/2018.
15/10/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 18:26

Juntada de Certidão
05/10/2018 10:42

Decorrido prazo de GRACIELE PEREIRA PEDROZA em 04/10/2018 23:59:59.
13/09/2018 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2018 17:55

Recebidos os autos
05/09/2018 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2018 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/08/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 03:44

Publicado Certidão em 14/08/2018.
13/08/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 11:03

Expedição de Certidão.
10/08/2018 11:03

Juntada de Certidão
08/08/2018 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2018 14:28

Recebidos os autos
12/07/2018 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2018 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/06/2018 13:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 03:25

Publicado Certidão em 25/06/2018.
22/06/2018 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 23:53

Expedição de Certidão.
20/06/2018 23:53

Juntada de Certidão
20/06/2018 23:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2018 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 03:23

Publicado Certidão em 10/05/2018.
10/05/2018 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 00:01

Expedição de Certidão.
08/05/2018 00:01

Juntada de Certidão
08/05/2018 00:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2018 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2018 11:52

Recebidos os autos
11/04/2018 11:52

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2018 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2018 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2018 14:27

Juntada de Certidão
03/04/2018 11:32

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES PIMENTA em 02/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 02:24

Publicado Decisão em 23/03/2018.
22/03/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 13:21

Recebidos os autos
20/03/2018 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2018 16:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/03/2018 16:03

Juntada de Certidão
16/03/2018 14:17

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
16/03/2018 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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