07/02/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 11:12

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
25/11/2024 16:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0722670-82.2024.8.07.0000
25/11/2024 16:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
25/11/2024 15:41

Recebidos os autos
25/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
25/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de WESLEY TELES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:41

Recebidos os autos
05/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 14:41

Recebidos os autos
05/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:34

Recebidos os autos
04/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/10/2024 13:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/10/2024 13:12

Juntada de Petição de agravo
02/10/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:52

Recebidos os autos
26/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 17:52

Recebidos os autos
26/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 17:52

Recurso Especial não admitido
26/09/2024 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 14:54

Recebidos os autos
26/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:49

Classe retificada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/09/2024 11:12

Recebidos os autos
06/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 11:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERIDO) em 06/09/2024.
05/09/2024 20:45

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

REVISÃO CRIMINAL.

HIPÓTESES.

TAXATIVIDADE.

TRÁFICO DE DROGAS.

TRÁFICO PRIVILEGIADO.

RECONHECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

MAUS ANTECEDENTES.

JULGAMENTO CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DA LEI OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS.

INOCORRÊNCIA.A ação revisional objetiva a desconstituição de sentença condenatória transitada em julgado, com a finalidade de corrigir excepcionais erros judiciários, sendo adstrita às hipóteses taxativamente enumeradas na lei, razão pela qual não constitui, em regra, meio processual adequado para o reexame de fatos e provas.

Demonstrado que a ação revisional foi proposta com o nítido intuito de provocar o reexame de fatos e provas já amplamente analisados na sentença e no acórdão que julgou o recurso de apelação, sem apontar evidente erro técnico ou flagrante ilegalidade na condenação, a improcedência do pedido é medida que se impõe.
19/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 00:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 15:36

Recebidos os autos
17/07/2024 15:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/07/2024 15:13

Recebidos os autos
17/07/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de WESLEY TELES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:35

Recebidos os autos
08/07/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:36

Recebidos os autos
04/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de WESLEY TELES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:31

Recebidos os autos
17/06/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/06/2024 06:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:44

Recebidos os autos
06/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/06/2024 16:54

Recebidos os autos
04/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
04/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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