12/09/2024 23:50

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 23:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:47

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS SOUSA MENDES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA.

BENEFÍCIO INDEFERIDO. 1.

De acordo com o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, deve ser assegurado o direito à gratuidade de justiça (A) pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 1.1.

Nos termos da Súmula n. 481 do colendo Superior Tribunal de Justiça, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2.

Evidenciado, no caso concreto, que a empresa agravante não obteve êxito em demonstrar sua hipossuficiência, a gratuidade de justiça deve ser indeferida. 3.

A impossibilidade de se verificar a alegada hipossuficiência da parte é capaz de afastar a tese da precária situação financeira apta a justificar a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. 3.1.

Ademais, é de conhecimento público a modicidade das custas e despesas processuais da Justiça do Distrito Federal. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
13/08/2024 15:44

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AGRAVANTE) e não-provido
13/08/2024 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 12:08

Recebidos os autos
10/07/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/07/2024 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 06:25

Expedição de Mandado.
26/06/2024 06:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:24

Recebidos os autos
18/04/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AGRAVANTE).
08/04/2024 14:53

Recebidos os autos
08/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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