17/12/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 12:21

Recebidos os autos
13/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:54

Recebidos os autos
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2024.
21/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Com efeito, a responsabilidade das instituições que prestam serviços de saúde (p. ex., hospitais e clínicas) via de regra é objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, confira-se: “Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” A responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco da atividade, implica em dizer que para a responsabilização do hospital “faz-se necessário demonstrar a falha de serviço cuja atribuição lhe é afeta e a relação de causalidade entre esta e o resultado lesivo alegado.

Todavia, se o hipotético erro atribuído pelo paciente deriva da imperícia/imprudência/negligência imputada ao corpo médico, como é o caso dos autos, e não de falha havida no serviço específico daquele, a responsabilidade do nosocômio, embora solidária devido à cadeia de fornecimento do serviço, somente se configura quando comprovada a culpa do médico atuante.

Precedentes STJ e TJDFT (Acórdão n.971299, 20070111375780APC, Relator: ALFEU MACHADO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/10/2016, Publicado no DJE: 20/10/2016.

Pág.: 128-149)”.

Contudo, no presente caso, o primeiro réu sustenta ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, ao argumento de que não possui qualquer vínculo com o segundo réu, que somente aluga o espaço para a realização de procedimentos cirúrgicos.

Acrescento que a referida empresa ressalta que a parte autora "não passou por qualquer ato cirúrgico nas dependências da PRIMEIRA REQUERIDA, tampouco compareceu na clínica nos anos de 2020 e 2021." Acrescento ainda que, conforme contestação ofertada pelo segundo réu, autora não teria realizado o procedimento mencionado na peça de ingresso.

Ressalto que, ainda que fosse o caso de inversão do ônus probatório, não se revelaria possível determinar que a empresa ré juntasse prova que não realizou a cirurgia na autora, ou seja, a denominada "prova diabólica." Nessa linha de raciocínio, faculto à parte autora o prazo de 15 dias para que junte aos autos prova documental que a vincule a empresa ré.
18/11/2024 12:32

Recebidos os autos
18/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/11/2024 19:21

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
05/11/2024 18:27

Recebidos os autos
05/11/2024 18:27

Homologada a Transação
05/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/11/2024 16:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 02:21

Recebidos os autos
04/11/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Designe-se audiência de conciliação nos termos do Despacho ID 208408086.
11/09/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível do Gama.
10/09/2024 14:21

Recebidos os autos
10/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Com a finalidade de imprimir celeridade ao feito, bem como, ainda, considerando a extensão da pauta de audiências deste Juízo, intimem-se as para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem quanto ao interesse de participação em audiência por videoconferência a ser realizada em momento oportuno no CEJUSC/NUVIMEC.

Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Advirto que para realização da audiência por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato.

As partes poderão ser representadas na audiência por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir.

Advirto, ainda, que os advogados deverão permanecer na sua residência ou escritório e as partes, caso venham participar da videoconferência, estas deverão permanecer em sua residência, respeitando o necessário distanciamento social.

Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e.

TJDFT para realização das audiências virtuais(videoconferência) é o Microsoft Teams.

Caso não tenham interesse ou haja algum impedimento técnico para a participação na audiência por videoconferência, venha manifestação, conforme artigo 11 da Portaria 52 do e.

TJDFT.

Por fim, não havendo manifestação das partes no prazo acima deferido, venham-me os autos conclusos para despacho saneador.

Int.

Gama-DF#, 22 de agosto de 2024 08:34:29.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/08/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 17:47

Recebidos os autos
22/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 22:52

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2024 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
14/05/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 15:48

Recebidos os autos
14/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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