TJDFT - 0715908-93.2024.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MAURICIO MELO LIBORIO em 13/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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22/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715908-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURICIO MELO LIBORIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos nº 0705711-50.2022.8.07.0018.
Todavia, os autos supracitados tramitam em meio eletrônico, sendo indevida a distribuição de processo autônomo para seu cumprimento, especialmente quando já houve o esgotamento do objeto da ação principal relativo à obrigação de fazer, consistente no fornecimento do Sistema de Infusão Contínua de Insulina Medtronic Minimed 780G (bomba de insulina), bem como dos seus demais insumos para sua manutenção mensal, nos termos da prescrição médica. 1 _ Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial (art. 330, III, do CPC) e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 2 _ Promova a parte autora o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fornecer os insumos nos autos do processo principal. 3 _ Sem custas.
Sem honorários. 4 _ Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
20/08/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 15:10
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:10
Indeferida a petição inicial
-
19/08/2024 18:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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