TJDFT - 0737548-48.2020.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*58-15

Advogados

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA

OAB: 18822/DF

CPF *11.***.*57-68

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

OAB: 42505/DF

CPF *53.***.*94-72

RICARDO FONSECA MIRANTE

OAB: 17086/BA

CPF *14.***.*67-20

HOSANA FERNANDA XAVIER

OAB: 22910/DF

CPF *27.***.*38-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 17:01.

  • 10/04/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 14:06

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 09/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:32

    Publicado Citação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 09:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/03/2025 18:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 07/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 02:24

    Publicado Certidão em 21/02/2025.

  • 22/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 18/02/2025 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 15:13

    Expedição de Ata.

  • 18/02/2025 14:36

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/02/2025 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 13:14

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/12/2024 16:30

    Expedição de Ata.

  • 10/12/2024 15:45

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/12/2024 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 17:20

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/11/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 14:44

    Expedição de Ata.

  • 06/11/2024 13:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/10/2024 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 22:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2024 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2024 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/08/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/08/2024 18:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 22/08/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 02:32

    Publicado Edital em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0737548-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

    AIMAR NERES DE MATOS, MM.

    Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0737548-48.2020.8.07.0001 em que é réu PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA, filho de Eulina Novais de Oliveira e Antônio Joaquim Novais, nascido aos 15/05/1950, em Três Fronteiras/SP, CPF nº *72.***.*58-15, denunciado por infração ao artigo 299, do Código Penal.

    Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

    A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.

    O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

    Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

    Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Dado e passado em 19/08/2024.

    Eu, Jackeline C.

    Valente Moura, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

  • 19/08/2024 15:03

    Expedição de Edital.

  • 16/08/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 13:28

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/08/2024 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 15/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 13:28

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/07/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 08:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/07/2024 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 10/07/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 12:38

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/07/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 01:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.

  • 07/09/2022 15:08

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/09/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 13:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 15:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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