18/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:06

Recebidos os autos
04/12/2024 15:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/12/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:39

Recebidos os autos
08/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:57

Mandado devolvido redistribuido
04/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar a acusada JENIFER DE MORAIS OLIVEIRA, como incursa nas penas do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/2006.Considerando a capitulação legal ora estabelecida em sentença, determino a intimação das partes, nos termos do art. 383, § 1º, cc o art. 28-A, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, para que se manifestem sobre a incidência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Em caso de recusa, retornem-me os autos conclusos para sentença.
23/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:21

Recebidos os autos
23/09/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0708493-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JENIFER DE MORAIS OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 19 de agosto de 2024.

ANA LIDIA BRANDAO SODRE 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
19/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:16

Juntada de laudo
18/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:57

Recebidos os autos
15/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:00

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 15:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:13

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:12

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:05

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:20

Expedição de Ofício.
15/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/05/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:49

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:46

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:24

Recebidos os autos
03/04/2024 19:24

Determinada a quebra do sigilo telemático
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:30

Recebidos os autos
07/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/03/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
07/03/2024 17:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:10

Expedição de Alvará de Soltura .
07/03/2024 12:10

Juntada de gravação de audiência
07/03/2024 12:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2024 11:59

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 08:52

Juntada de laudo
07/03/2024 07:26

Juntada de Certidão
07/03/2024 07:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2024 04:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2024 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/03/2024 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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