15/09/2025 17:17

Recebidos os autos
15/09/2025 17:17

Outras decisões
12/09/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:26

Recebidos os autos
01/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715645-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: DIVINO GOMES DE MELO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de ID 246628271.Intimem-se o perito judicial nomeado e a TERRACAP a se manifestarem.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 17:00:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/08/2025 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:45

Recebidos os autos
19/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:39

Recebidos os autos
09/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715645-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: DIVINO GOMES DE MELO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Intimem-se os autores para que informem qual a especialidade que requer a nomeação do perito judicial.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 11:10:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:58

Recebidos os autos
04/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715645-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: DIVINO GOMES DE MELO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Tendo em vista os custos para a realização da perícia pretendida pelos requerentes, bem como em obediência ao princípio da cooperação entre as partes, intimem-se os autores a se manifestarem em relação aos documentos juntados pela TERRACAP de ID 236654395.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025 16:18:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/06/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:18

Recebidos os autos
18/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de WELSON SARDEIRO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715645-61.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DIVINO GOMES DE MELO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação das partes quanto ao id 235135051.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/05/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:04

Recebidos os autos
07/05/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a DIVINO GOMES DE MELO - CPF: *42.***.*60-49 (AUTOR), THAYNNA DE MOURA MIRANDA - CPF: *22.***.*56-66 (AUTOR).
05/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:34

Recebidos os autos
22/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/04/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715645-61.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DIVINO GOMES DE MELO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação das partes quanto ao aceite e proposta do perito de ID 231475307.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
03/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:32

Recebidos os autos
29/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024 13:00

Recebidos os autos
25/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2024 15:00

Recebidos os autos
21/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 17:03

Recebidos os autos
07/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2024 09:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de THAYNNA DE MOURA MIRANDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DIVINO GOMES DE MELO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:01

Recebidos os autos
09/09/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715645-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: DIVINO GOMES DE MELO e outros Requerido: Não encontrado DESPACHO Reputo necessário o estabelecimento de um contraditório mínimo como pressuposto para a melhor elucidação de fatos, visando uma análise mais segura do pedido de tutela provisória de urgência.

Para tanto, determino a citação da parte ré, para que preste informações prévias em cinco dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Tudo cumprido, retornem os autos incontinenti, para a decisão sobre o pedido de liminar.

O prazo para a defesa formal fluirá desde a publicação da decisão por vir.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 16:05:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:07

Recebidos os autos
13/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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