09/09/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 13:17

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707644-17.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Após, transcorrido o prazo sem irresignação, voltem os autos conclusos, uma vez que já foi efetuado pagamento da condenação.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:00

Recebidos os autos
16/08/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:41

Recebidos os autos
30/07/2024 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:54

Juntada de Petição de especificação de provas
26/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/06/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:33

Recebidos os autos
24/06/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:16

Recebidos os autos
13/05/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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