16/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO NERES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:54

Recebidos os autos
10/04/2025 16:54

Deferido em parte o pedido de EDUARDO NERES DA SILVA - CPF: *38.***.*25-53 (REQUERENTE)
10/04/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:51

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:26

Recebidos os autos
28/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 07:43

Recebidos os autos
10/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
11/01/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:00

Recebidos os autos
28/11/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 16:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:26

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
19/11/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:41

Recebidos os autos
18/11/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
26/09/2024 08:04

Recebidos os autos
26/09/2024 08:04

Deferido o pedido de EDUARDO NERES DA SILVA - CPF: *38.***.*25-53 (REQUERENTE).
25/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/09/2024 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:38

Recebidos os autos
23/09/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712636-21.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO NERES DA SILVA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital".

A requerida é entidade parceira para intimação por meio eletrônico de modo que é desnecessário o processamento do feito pela opção "Juízo 100% Digital" aderida pela parte requerente.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
18/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:13

Recebidos os autos
15/08/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:59

Recebidos os autos
06/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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