22/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:36

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 14:47

Recebidos os autos
14/04/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 19:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:26

Expedição de Autorização.
04/02/2025 20:25

Expedição de Autorização.
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
26/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:52

Recebidos os autos
20/11/2024 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 07:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 07:52

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:31

Recebidos os autos
17/10/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/09/2024 18:45

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0766111-65.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Restituição de área (10132) REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDO CARNEIRO LEITE, MARLENE DE SOUZA SANTANA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 27 de setembro de 2024 11:11:09.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
27/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766111-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDO CARNEIRO LEITE, MARLENE DE SOUZA SANTANA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e sua emenda (id 206263181).

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:11:31.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:01

Recebidos os autos
12/08/2024 16:01

Outras decisões
05/08/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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