16/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768981-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AYRES LARA DE QUEIROZ REVEL: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 12:44:42. (documento datado e assinado digitalmente)
15/09/2025 12:44

Juntada de Certidão
11/09/2025 06:59

Recebidos os autos
21/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de AYRES LARA DE QUEIROZ em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 22:43

Recebidos os autos
19/03/2025 22:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 02:58

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:04

Recebidos os autos
03/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768981-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AYRES LARA DE QUEIROZ REVEL: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico que foi encaminhado, nesta data, ao SERASA, por intermédio do sistema SERASAJUD, a decisão com força de ofício de ID 219278506. É o que consta.

Apresentada manifestação, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 02 (dois) dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 12:29:08.
10/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:03

Recebidos os autos
29/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:03

Outras decisões
29/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 07:35

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:50

Recebidos os autos
13/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:22

Recebidos os autos
04/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:22

Outras decisões
04/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 19:38

Recebidos os autos
23/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:38

Decretada a revelia
23/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/10/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 18:25

Juntada de ata
02/10/2024 12:31

Recebidos os autos
01/10/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/10/2024 19:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:45

Recebidos os autos
20/08/2024 14:45

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/08/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0768981-83.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AYRES LARA DE QUEIROZ REU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda.

Depreende-se da narrativa fática que a parte autora adquiriu cartão de crédito operado pelo ITAU, o qual, embora tenha sido alvo de pedido de cancelamento em maio de 2023, permaneceu ativo, gerando faturas com lançamentos de taxas e serviços reputados indevidos, que acabaram sendo pagos pela autora.

Em abril de 2024, ao entrar em contato com o ITAU, a parte autora teve ciência de que o cartão não tinha sido cancelado e, mais uma vez, requereu o encerramento deste com o estorno dos valores indevidamente pagos no período, os quais, entretanto, não foram restituídos.

Acrescenta que, em mais de uma oportunidade, pleiteou o envio das faturas em aberto, contudo estas não lhe foram encaminhadas tempestivamente pelo banco, o que culminou na negativação de seu nome.

Diante disso, formulou os seguintes pedidos em sede de tutela de urgência: (i) suspensão das cobranças ilegais, ocorridas a partir de abril de 2024, no valor total de R$ 853,54; e (ii) expedição de ofício ao SPC/SERASA para que proceda à exclusão do nome da parte Autora de seus cadastros, no prazo assinalado por este d. juízo.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Retifique-se o valor da causa, passando a constar R$ 11.222,08.

BRASÍLIA - DF, 19 de agosto de 2024, às 13:18:54.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
19/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:26

Recebidos os autos
19/08/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/08/2024 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 06:36

Recebidos os autos
08/08/2024 06:36

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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