TJDFT - 0707676-90.2022.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/07/2025 23:59.
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10/07/2025 21:52
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2025 03:21
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:35
Publicado Sentença em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, caput e § 2º, do CPC.
Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. -
15/06/2025 13:38
Recebidos os autos
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15/06/2025 13:38
Julgado improcedente o pedido
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07/05/2025 20:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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11/03/2025 02:43
Decorrido prazo de DESIREE ROSA SANTOS em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:43
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:41
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 27/02/2025 23:59.
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21/02/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 16:14
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707676-90.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: DESIREE ROSA SANTOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de superendividamento.
O ponto controvertido é de direito, e o ponto controvertido de fato, qual seja, o mínimo existencial, pode ser aferido de acordo com as provas documentais já juntadas aos autos.
O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.
Assim, preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.
Datada e assinada eletronicamente. 5 -
05/02/2025 19:31
Recebidos os autos
-
05/02/2025 19:31
Outras decisões
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02/10/2024 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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11/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/09/2024 23:59.
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04/09/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/08/2024 01:08
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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13/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707676-90.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: DESIREE ROSA SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pessoalmente a autora a cumprir as determinações de ID n. 176477649, em derradeiros 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO de Desiree Rosa Santos, CPF n. *16.***.*90-25, a ser cumprido no SMSE Conjunto 02, Lote 03, Casa 03-C, Samambaia/DF, CEP 72.310-218.
Por outro lado, manifestem-se os réus Banco de Brasília S.A e Cartão BRB S.A nos termos do art. 485, §6º do CPC.
Datada e assinada eletronicamente. 2 -
10/08/2024 21:20
Recebidos os autos
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10/08/2024 21:20
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 21:20
Outras decisões
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08/01/2024 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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29/11/2023 08:55
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 08:45
Decorrido prazo de DESIREE ROSA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 04:01
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 27/11/2023 23:59.
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06/11/2023 02:19
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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03/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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30/10/2023 20:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
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27/10/2023 03:36
Recebidos os autos
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27/10/2023 03:36
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 03:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/05/2023 11:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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08/03/2023 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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27/01/2023 21:51
Juntada de Petição de réplica
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30/12/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação
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01/12/2022 00:54
Publicado Certidão em 01/12/2022.
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30/11/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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28/11/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 08:31
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 16/11/2022 23:59.
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04/11/2022 00:05
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2022 09:50
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2022 15:46
Recebidos os autos do CEJUSC
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20/10/2022 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
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20/10/2022 15:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/10/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 08:36
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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19/10/2022 00:12
Recebidos os autos
-
19/10/2022 00:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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02/09/2022 00:19
Decorrido prazo de DESIREE ROSA SANTOS em 01/09/2022 23:59:59.
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25/08/2022 00:24
Publicado Certidão em 25/08/2022.
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24/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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22/08/2022 16:07
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 19:20
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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14/07/2022 00:21
Publicado Certidão em 14/07/2022.
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14/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 14:36
Juntada de Certidão
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12/07/2022 12:45
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2022 08:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 07/07/2022.
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06/07/2022 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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29/06/2022 17:43
Recebidos os autos
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29/06/2022 17:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/06/2022 17:43
Decisão interlocutória - recebido
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17/06/2022 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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15/06/2022 18:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
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27/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 27/05/2022.
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26/05/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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24/05/2022 13:37
Recebidos os autos
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24/05/2022 13:37
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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20/05/2022 20:05
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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