19/02/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MATIAS em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 02:47

Publicado Edital em 27/01/2025.
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:39

Expedição de Edital.
15/01/2025 23:09

Recebidos os autos
15/01/2025 23:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
15/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024
09/01/2025 16:36

Recebidos os autos
09/01/2025 16:36

Outras decisões
17/12/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MATIAS em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 03:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA VALE LEITE em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 16:25

Recebidos os autos
20/11/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2024 04:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MATIAS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA VALE LEITE em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731650-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA VALE LEITE REU: JOAO ALEXANDRE MATIAS, JAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 207778954.

A autora requereu a concessão de medida liminar para a desocupação do imóvel locado pelo requerido, em quinze dias, ante a inadimplência e a ausência de garantia contratual.

Com a inicial, apresentou documentos, inclusive o contrato firmado pelas partes. É o breve relatório.

Decido.

Estão preenchidos os requisitos legais para, a teor do artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, conceder, liminarmente e inaudita altera pars a ordem para desocupação do imóvel objeto da contratação entre as partes, em 15 (quinze) dias.

A demanda tem por fundamento exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessórios, e está o contrato desprovido de quaisquer garantias, porque não previstas no instrumento contratual firmado.

Ante o exposto, CONCEDO a medida de liminar pretendida.

Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para apresentar o comprovante do depósito no valor correspondente a três meses de aluguel, a fim de cumprir o disposto no artigo 59, §1º, da Lei nº 8245/1991.

Não efetuado o depósito, será reputado que a parte autora desistiu da medida liminar.

Efetuado o depósito, expeça-se mandado de despejo, com prazo de desocupação do imóvel em quinze dias e, no mesmo ato, CITE-SE a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Não efetuado o depósito, expeça-se mandado de citação para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:46

Recebidos os autos
19/08/2024 12:46

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2024 13:59

Recebidos os autos
16/08/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2024 03:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:46

Recebidos os autos
13/08/2024 16:46

Outras decisões
06/08/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/08/2024 15:00

Desentranhado o documento
06/08/2024 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 11:43

Recebidos os autos
06/08/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/08/2024 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2024 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 18:00

Recebidos os autos
31/07/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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