24/08/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 15:00

Recebidos os autos
21/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:00

Determinado o arquivamento
18/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/08/2023 17:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de VICTORIA PIRES FREITAS em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:42

Publicado Edital em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0747293-36.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA ANGELITA PIRES FREITAS REQUERIDO: VICTORIA PIRES FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ANGELITA PIRES FREITAS O(A) Dr(a.) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0747293-36.2022.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: MARIA ANGELITA PIRES FREITAS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de VICTORIA PIRES FREITAS (CPF: *18.***.*36-31), por ser portador(a) de Síndrome de Down, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): MARIA ANGELITA PIRES FREITAS (CPF: *28.***.*19-00), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de junho de 2023, 21:46:09.

Assinado digitalmente
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de VICTORIA PIRES FREITAS em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:16

Publicado Edital em 13/07/2023.
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de VICTORIA PIRES FREITAS em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 10:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/06/2023 00:23

Publicado Edital em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 21:48

Expedição de Edital.
20/06/2023 21:45

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/06/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 15:00

Recebidos os autos
15/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/06/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 13:11

Recebidos os autos
19/05/2023 13:11

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/05/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
15/05/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA PIRES FREITAS em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:47

Recebidos os autos
31/03/2023 17:47

Deferido o pedido de MARIA ANGELITA PIRES FREITAS - CPF: *28.***.*19-00 (REQUERENTE).
29/03/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/03/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 11:52

Recebidos os autos
15/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/03/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/03/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:20

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:26

Recebidos os autos
25/11/2022 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/11/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:52

Recebidos os autos
14/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
06/10/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 23:17

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 21:16

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
27/09/2022 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 12:14

Recebidos os autos
13/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:14

Nomeado curador
13/09/2022 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/09/2022 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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