18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714461-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES, HEBERTH FERREIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ALDINEIS FERREIRA DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Manifeste a parte autora sobre a petição ID243874340 da parte ré em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
25/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714461-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES, HEBERTH FERREIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ALDINEIS FERREIRA DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria).

Gama/DF, 21 de julho de 2025 11:47:49.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
21/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:30

Recebidos os autos
21/07/2025 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
18/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de HEBERTH FERREIRA MARTINS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) Condenar a Requerida a restituir às Requerentes o montante a título de danos materiais no valor de R$ 9.281,78 (nove mil duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), com juros e correção monetária desde a data da compra 20 de setembro de 2022; 2) Condenar a Requerida a pagar às Autoras indenização por danos morais no valor de R$ 4.000.00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada Requerente.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença.

Juros legais desde a citação.

Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença proferida eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 24 de junho de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:22

Recebidos os autos
24/06/2025 13:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/06/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 11:54

Desentranhado o documento
24/06/2025 11:46

Recebidos os autos
23/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2025 16:33

Recebidos os autos
23/04/2025 16:33

Outras decisões
15/03/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de HEBERTH FERREIRA MARTINS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:55

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 10:14

Recebidos os autos
12/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/12/2024 13:48

Recebidos os autos
17/12/2024 13:48

Outras decisões
04/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:08

Recebidos os autos
10/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2024 18:05

Recebidos os autos
21/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de HEBERTH FERREIRA MARTINS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714461-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES, H.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ALDINEIS FERREIRA DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO De início, verifico que o feito foi distribuído em 11/12/2022.

Transcorrida regularmente a tramitação, em sede de especificação de provas a parte autora informou não ter outras provas a produzir e a ré requereu o julgamento antecipado.

O Ministério Público oficiou pela parcial procedência do pedido.

Em 31/08/2023, foi admitida a recuperação judicial da ré, consoante decisão em anexo.

Assim, intimo as partes e o Ministério Público para ciência da decisão em anexo, bem como acerca da determinação de suspensão de todas as ações e execuções pelo prazo de 180 dias (item 4).

Prazo: 5 dias.

Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para análise da determinação de suspensão pelo juízo universal.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 17:25

Recebidos os autos
27/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714461-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES, H.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ALDINEIS FERREIRA DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 26 de julho de 2023 18:59:38.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
26/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
20/07/2023 20:53

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
18/06/2023 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ALDINEIS FERREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:10

Recebidos os autos
25/05/2023 19:10

Outras decisões
15/05/2023 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:03

Recebidos os autos
24/04/2023 12:03

Outras decisões
17/03/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2023 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:12

Recebidos os autos
12/12/2022 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706351-61.2023.8.07.0004

Estrutura Comercio Materiais para Constr...

Fabio Vieira do Nascimento

Advogado: Edinardo Costa Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0747293-36.2022.8.07.0016

Maria Angelita Pires Freitas

Victoria Pires Freitas

Advogado: Maria Angelita Pires Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0718626-27.2018.8.07.0001

France Car Pecas e Servicos Automotivos ...

Kelli Cristina Macedo Ribeiro - ME

Advogado: Avenir Jose de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2018 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0700533-26.2022.8.07.0017

Michelle Victoriano de Souza Pires

Outros Ocupantes

Advogado: William Dias Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0704952-28.2022.8.07.0005

Joao Correia da Silva

Jose Anisio Pereira

Advogado: Jose Messias Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2022 16:11

Exibir Processo